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Inep assina termo de cooperação inédito com o Conselho Federal de Farmácia

Data: 16/09/2015

Mais um espaço para a atuação em defesa de uma formação de qualidade na graduação em Farmácia foi conquistado pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). A seriedade e a credibilidade do trabalho que vem sendo realizado já há seis anos pela Comissão Assessora de Educação Farmacêutica (Caef) do CFF junto ao Ministério da Educação (MEC) viabilizou que fosse assinado na manhã desta quarta-feira, dia 16 de setembro, Protocolo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O objetivo do termo de cooperação é a elaboração de um documento orientador da avaliação e a produção de materiais e soluções de capacitação dos avaliadores do Banco de Avaliadores (BASis) do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), com vistas à instrução de aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia (DCNs) e ao aperfeiçoamento dos processos de avaliação in loco dos cursos de Farmácia. Um seminário de capacitação dos técnicos do banco será promovido conjuntamente pelo CFF e Inep em março de 2016. O termo tem a interveniência da Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (Abef), que tem sido parceira do CFF nas iniciativas voltadas à qualificação do ensino farmacêutico.

A assessora da Presidência do CFF e integrante da Caef, Zilamar Costa Fernandes, lembra que esse termo amplia a cooperação que vem sendo prestada pelo CFF ao MEC desde 2009. Na ocasião, em atendimento ao Decreto nº 5773/06, foi assinado o primeiro termo de cooperação entre os dois órgãos e criada a Caef, que passou a emitir pareceres à Secretaria de Regulação do Ensino Superior (Seres) sobre a relevância, a pertinência e a inovação das propostas de Instituições de Ensino Superior nos processos de autorização de criação de cursos e renovação do reconhecimento de cursos já em funcionamento. Esses pareceres subsidiam a Seres nas avaliações solicitadas para o mesmo fim pelo Inep.

Para realizar com eficiência o trabalho proposto, a Caef/CFF criou um banco de dados sobre o ensino farmacêutico que permite avaliar não só a viabilidade do curso, mas se ele cumpre a legislação vigente. O banco é utilizado também pelos Conselhos Regionais de Farmácia, nos processos de inscrição dos egressos dos cursos. Constam desse banco, informações que vão desde o levantamento populacional de determinado município e o número de cursos de graduação em Farmácia disponíveis na região, passando pela distribuição dos cursos desta área em território nacional, e até a necessidade de criação de postos de trabalho em determinadas regiões.

“O que fizemos foi cruzar informações que já estavam disponíveis no Ministério da Educação, no Ministério da Saúde e em levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com as informações que temos sobre os farmacêuticos brasileiros. Assim, os pareceres da Caef são mais precisos, objetivos e seguros”, afirma Zilamar Costa Fernandes. “Os dados do banco ainda permitem um melhor controle, por parte do CFF e dos Conselhos Regionais de Farmácia, da situação de regularidade dos cursos de Farmácia e do georreferenciamento de cada curso, em relação aos postos de trabalho nos municípios e microrregiões dos estados brasileiros.”

O estreitamento das relações entre o CFF e o MEC permitiu aos integrantes da Caef debater e refletir sobre a realidade do ensino farmacêutico no país. Norteada pelos resultados das avaliações, no final do ano de 2012, a comissão iniciou contatos com o MEC no sentido de propor ações conjuntas com os avaliadores dos cursos de Farmácia. “Conseguimos demonstrar aos técnicos do Ministério que era necessário ultrapassar o olhar acadêmico e alcançar, também, o exercício profissional”, recorda Zilamar.

Em meados de 2013, a Caef foi recebida no MEC e, na oportunidade, detalhou a dinâmica do seu trabalho, despertando grande interesse daquele órgão. A partir de então, os trabalhos conjuntos foram intensificados. Em 2014, o Inep, por meio da diretora de Avaliação da Educação Superior (Daes), Claudia Maffini Griboski, e da coordenadora-geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior (CGACGIES), Suzana Schwerz Funghetto, constituiu uma comissão com a participação do CFF, para rever o documento orientador de avaliação dos cursos de Farmácia.

Foi durante essas discussões que os membros da Caef alertaram o Inep para a necessidade de se instituir a obrigatoriedade da farmácia universitária como um cenário de prática e de estágios efetivos dos estudantes nas instituições superiores de ensino, e também como um laboratório didático especializado de ensino, pesquisa e extensão. Sensível à argumentação, a Diretoria Nacional de Avaliação da Educação Superior/Inep publicou, no dia 4 de março, a Nota Técnica DAES/INEP nº 008/2015, incluindo, no Instrumento de Avaliação dos Cursos de Graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), a obrigatoriedade da estruturação da farmácia universitária para os cursos de Farmácia.

Para Zilamar Costa Fernandes, a medida foi justa e necessária, especialmente diante das mudanças decorrentes da publicação da Lei 13.021. Em vigor desde agosto do ano passado, a lei transforma farmácias e drogarias em unidades de assistência farmacêutica e à saúde, ampliando a gama de serviços ofertados à população. “Precisávamos adequar a formação dos farmacêuticos a essa nova realidade. Os egressos da graduação devem ser capazes de atender às expectativas da sociedade, a partir da nova legislação, que reforça a atuação clínica do farmacêutico.”

Os bons resultados da parceria CFF/MEC também fizeram com que, há um ano, o Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio de sua Câmara de Educação Superior, inserisse o CFF na comissão que o órgão criou para rever as Diretrizes Curriculares Nacionais Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia (DCNs). Informado de que o conselho estava organizando, em parceria com a Abef, o Congresso Brasileiro de Educação Farmacêutica (Cobef), o conselheiro Luiz Roberto Liza Curi prontificou-se a aguardar os resultados do congresso, do qual veio a participar, em junho, na cidade de Salvador. Atualmente estão sendo realizados os Fóruns Estaduais de Educação Farmacêutica, com o objetivo de avaliar o documento final que será encaminhado ao MEC.

Para o presidente do CFF, Walter Jorge João, o termo assinado nesta quarta-feira, vem coroar e ampliar uma parceria de sucesso, abrindo novas perspectivas para a qualificação dos cursos de graduação em Farmácia. “A Farmácia se renovou nos últimos três anos e novos caminhos estão postos aos profissionais. Precisamos que eles saiam das universidades preparados para atender às expectativas e às necessidades da população. Agradecemos ao MEC por reiterar sua confiança no Conselho Federal de Farmácia e estamos dispostos a trabalhar com empenho e dedicação para retribuí-la.”

A diretora de Avaliação da Educação Superior (Daes), Claudia Maffini Griboski, destacou que o Inep/MEC elogiou a “excelente” atuação da Caef/CFF junto ao Ministério e destacou que o órgão tem buscado estabelecer uma relação de confiança com os representantes das diferentes áreas do ensino superior, no sentido de garantir uma qualidade cada vez maior dos cursos. “Muitas vezes, o desconhecimento leva ao antagonismo e à desconfiança em relação ao trabalho dos avaliadores. E o caminho que temos buscado para neutralizar isso é o da construção participativa.” Ela assinalou que “o Sinaes está avaliando certo” e agradeceu ao presidente do CFF pela parceria na organização do seminário, que será de grande importância para o aperfeiçoamento deste trabalho.

Os diretores da Abef, Paulo Arrais e José Ricardo assinalaram que a assinatura do termo é mais um momento histórico de tantos que a profissão e a educação farmacêutica vêm vivenciando e enalteceram o caráter democrático e participativo com o qual o CFF tem procurado pautar as ações em favor da Farmácia. “Tem sido um hábito no Conselho a unificação das ações das entidades em torno das prioridades para a classe farmacêutica. E assim, juntos e misturados, vamos quebrando barreiras”, disse José Ricardo. Paulo Arrais agradeceu a oportunidade propiciada à Abef de participar da parceria.

Assinou o termo, pelo Inep, a diretora de Avaliação da Educação Superior (Daes), Claudia Maffini Griboski; pelo CFF, Walter Jorge João; e pela Abef, os diretores Paulo Arrais e José Ricardo. Também estiveram presentes o secretário-geral do CFF, José Vílmore Silva Lopes Júnior, os assessores da Presidência do Conselho, Tarcísio Palhano e Zilamar Costa Fernandes, e a conselheira federal suplente de Farmácia pelo Distrito Federal, Viviany Nicolau, também integrante da Caef. Pelo Inep participaram, a coordenadora-geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior (CGACGIES), Suzana Schwerz Funghetto, e Alexandre Magno Dias Silvino e Sueli Macedo Silveira, ligados à Coordenação.
 

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