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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

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Plenário pode votar, hoje, o Ato Médico. Presidente do CFF pede bom senso aos Deputados

Data: 21/10/2009

Presidente do CFF pede bom senso aos Deputados

Em reunião, ontem à noite, entre o Presidente da Câmara, Michel Temer, e líderes partidários, ficou definida a pauta de votações de hoje do Plenário. Os parlamentares poderão votar, portanto, nesta quarta, a partir das 16 horas, as duas propostas que trancam a pauta e o Projeto de Lei do Ato Médico (PL 7703/06, do Senado). Para o Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Jaldo de Souza Santos, se o Plenário tirar dos farmacêuticos-bioquímicos citopatologistas o seu consagrado direito de realizar os exames citopatológicos, “a saúde das mulheres brasileiras correrá um grande risco, e o sistema público de saúde terá que arcar com sérios prejuízos”. Um desses exames é o Papanicolaou. Por meio dele é que se confirma se a mulher tem ou não um câncer uterino.

Pelo acordo firmado pelos deputados, ontem à noite, serão votadas as duas propostas que trancam a pauta. Uma vez destrancada, o primeiro item a ser discutido e votado será o Projeto de Lei do Ato Médico (7703/06), que define as atividades privativas dos médicos, e que foi aprovado pelas Comissões com substitutivo.

O PL dá aos médicos a exclusividade do diagnóstico e da prescrição dos tratamentos. Entidades representativas de outras áreas da saúde opõem-se à proposta. Argumentam que a população tem o direito ao livre acesso aos profissionais da saúde, sem que tenham de passar obrigatoriamente por uma consulta médica.

FARMACÊUTICOS – De acordo com o Presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos, sem a participação dos farmacêuticos citopatologistas, milhões de mulheres poderão perder o acesso ao Papanicolaou que lhes salvará a vida. Ele apela a todos os parlamentares – médicos e não médicos -, no sentido de que votem, levando em conta o interesse da sociedade e não os interesses corporativos.

“Uma decisão que venha tirar dos farmacêuticos o direito de realizar o Papanicolaou trará graves conseqüências para as mulheres brasileiras. O preventivo do câncer de colo de útero, realizado no sistema público de saúde, é um direito consagrado das mulheres. Foi instituído por meio de política adotada pelo Governo Federal”, lembra Souza Santos.

Ele alerta que, mesmo o Governo garantindo o acesso universal das mulheres ao preventivo e da facilidade com que é feito, o câncer de colo de útero continua apresentando taxas de mortalidade e incidência que estão entre as quatro primeiras da população. Por ano, é registrada cerca de 17 mil novos casos de câncer uterino. Destes, em torno de 4 mil resultam em mortes.

Hoje, em São Paulo, a incidência é de 21 casos de câncer uterino para cada 100 mil mulheres. Em Cuiabá, a relação é de 37 casos para cada 100 mil. Esta relação é altíssima, se comparada com a Finlândia, onde são registrados 4 casos para cada 100 mil mulheres. Mesmo na Argentina, o número é inferior ao verificado, no Brasil. Naquele País vizinho, são 16 casos para cada grupo de 100 mil mulheres. Pior que o Brasil é a Uganda, com 45.8 casos para 100 mulheres.

“Ora, se já é sombria a situação, em nosso País, apesar do acesso garantido das mulheres ao Papanicolaou, no serviço público de saúde, imagine o leitor se a Câmara dos Deputados, ao votar o PL do Ato Médico, tolher o direito já assegurado dos farmacêuticos-bioquímicos de realizar o exame”, alerta o Presidente do CFF. Ele observa que, dos profissionais autorizados a fazer o exame citopatológico, os farmacêuticos especialistas são a maioria.

GASTOS - Um agravante “perigoso e iminente” na votação do Ato Médico, hoje, segundo Dr. Jaldo de Souza Santos, são os custos elevadíssimos que o SUS terá que arcar, caso os farmacêuticos especialistas sejam alijados do exame. Ressalta Souza Santos: “O exame Papanicolaou realizado pelo citopatologista e que garante a vida da mulher custa ao SUS apenas R$ 7,00. Já o tratamento do câncer fica infinitamente mais caro. Incluídos os valores da internação, cirurgia, radioterapia e quimioterapia, não fica por menos de R$ 200 mil”.

O Presidente do CFF salienta que o exame Papanicolaou não é considerado pelas literaturas nacional e internacional especializadas como um diagnóstico e, sim, como um teste de rastreamento de lesões precursoras do câncer e do próprio câncer uterino. “Uma vez identificada uma alteração pré-maligna ou maligna, esses achados terão o diagnóstico feito por meio da biópsia e do exame histopatológico. Estes, sim, são procedimentos médicos”, esclarece.

RECONHECIMENTO - A realização do exame citopatológico pelos farmacêuticos-bioquímicos citopatologistas, segundo Souza Santos, é autorizado, há anos, por um conjunto normativo. O próprio Ministério da Saúde reconhece que ele pode ser realizado pelo farmacêutico. Tanto que o credencia na tabela do Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS), através da Portaria 1.230/99.

Para o Presidente do Conselho Federal de Farmácia, a questão envolvendo o exame citopatológico está no centro de uma desnecessária polêmica, na Câmara, por um único motivo: “a desmedida busca dos médicos pela reserva de mercado”. E apela: “A sanha corporativa e a busca faminta por uma reserva de mercado não podem estar acima do interesse da saúde pública. A prevenção do câncer de colo uterino encontra no farmacêutico-bioquímico citologista um aliado competente. Ele é uma excelência técnico-científica e autoridade no assunto”.

Conclui o Presidente do CFF: “A sociedade confia no bom senso dos senhores Deputados. As mulheres que votaram num determinado candidato, o fizeram, por confiar em suas propostas em favor do interesse público. Elas não votaram no médico, mas num candidato a Deputado. Portanto, esse parlamentar não pode votar como médico e, sim, como um homem público que age, seguindo os interesses da população, e não por pressão de sua categoria. E mais: eles, que são médicos, não podem votar projetos que vão contra a saúde da população”.
 

Fonte: CFF
Autor: Pelo jornalista Aloísio Brandão, Assessor de Imprensa do CFF.

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