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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

CFF tem participado efetivamente das consultas públicas da Anvisa

Data: 24/06/2015

A regulação sanitária e do mercado na área da saúde interfere diretamente na atuação dos farmacêuticos. Repercute, também, sobre a saúde e a qualidade de vida das pessoas. Ciente disso, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) tem procurado participar ativamente das consultas públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destinadas à revisão das normativas do órgão. Somente neste mês, foram avaliadas duas propostas de resolução da Anvisa, sob consulta pública, e enviadas as contribuições deste órgão.

Nos dias 16 e 17 de junho, um grupo técnico especialmente constituído para esse fim analisou a proposta de resolução da Anvisa Consulta Pública nº 27/2015, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de “medicamentos isentos de prescrição (MIPs)”. Participaram como convidados, José Ruben Ferreira de Alcântara Bonfim, Mirian Parente Monteiro e Michel Fleith Otuki, além de Tarcísio José Palhano; José Luiz Miranda Maldonado; Jarbas Tomazoli, Alessandra Russo, Rogério Hoefler, Josélia Frade, todos vinculados ao CFF.

“A nossa participação é fundamental e está se dando por meio de opiniões de profissionais com conhecimento técnico e experiência, especialmente na área clínica”, comenta o presidente do CFF, Walter Jorge João. Ele lembra que o CFF tem estimulado a participação ativa do farmacêutico no processo de cuidado ao paciente. “Tanto que aprovou, recentemente, as resoluções nº 585, sobre as atribuições clínicas do farmacêutico, e nº 586, autorizando os farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo aqueles isentos de prescrição, que fazem parte da lista prevista na resolução que está em processo de revisão.”

Gerenciamento de resíduos - Outro grupo técnico foi constituído pelo CFF para avaliar a proposta de revisão do regulamento sobre o gerenciamento dos serviços de saúde (Consulta Pública nº 20), cujas contribuições puderam ser enviadas até o dia 5 de junho. A norma em vigor atualmente, a RDC 306, foi publicada há mais de 10 anos. A revisão está sendo necessária em razão da entrada em vigor da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), bem como pela evolução das tecnologias.

“A discussão envolve diretamente a Farmácia. A proposta de regulamento, além de ter por objetivo um maior alinhamento aos novos conceitos e entendimentos introduzidos pela lei, que diferencia, por exemplo, as definições de resíduo e rejeito, poderá implicar a entrada da logística reversa nos serviços de saúde”, comenta a coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Análises Clínicas do CFF e conselheira federal pelo estado do Rio Grande do Norte (CRF-RN), Lenira da Silva Costa, que participou do GT formado pelo CFF. Também participaram desse grupo técnico, , Osnei Okumoto, Edenia Araújo Santos e Humberto Marques Tibúrcio.
 

Fonte: Comunicação do CFF

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