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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

ARTIGO

Data: 17/10/2009

Exame preventivo do câncer de colo uterino não pode ser objeto de reserva de mercado

 

Se o Plenário da Câmara dos Deputados tirar dos farmacêuticos-bioquímicos citopatologistas o seu já consagrado direito de realizar os exames citopatológicos, a saúde das mulheres brasileiras correrá um grande risco e o sistema público de saúde terá que arcar com sérios prejuízos. Um desses exames é o Papanicolaou. Por meio dele é que se confirma se a mulher tem ou não um câncer uterino.Uma vez realizado o exame – baseado nele, o médico confirma o diagnóstico –, o tratamento é bem-sucedido, principalmente, se a doença estiver na fase pré-cancerígena, no início. Sem a participação dos farmacêuticos citopatologistas, milhões de mulheres poderão perder o acesso ao Papanicolaou que lhes salvará a vida.

O exame citopatológico que, há anos, é confirmado por um vasto conjunto normativo como atividade dos farmacêuticos-bioquímicos especialistas na área (os médicos especialistas também o realizam), está no centro de um desnecessário embate, na Câmara, por um único motivo: a desmedida busca dos médicos pela reserva de mercado. Está para ser votado, no Plenário da Casa, o Projeto de Lei 7.703/06, o chamado Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina. E é, aí, onde está o perigo para a saúde das mulheres. Por pressão dos médicos (eles são muitos dentro das Comissões temáticas por onde o PL tramitou, como também no Plenário da Casa), o exame pode tornar-se privativo dos médicos.

Uma decisão neste sentido traria consequências negativas inimagináveis. O preventivo do câncer de colo de útero, realizado no sistema público de saúde, por meio do exame Papanicolaou, é um direito consagrado das mulheres brasileiras. Foi instituído por meio de política pública adotada pelo Governo Federal, a qual trouxe um grande alento à população. Apesar de o acesso universal das mulheres ao preventivo Papanicolaou ser garantido por lei e da facilidade com que o exame é feito, o câncer de colo de útero continua apresentando taxas de mortalidade e incidência que estão entre as quatro primeiras da população, o que é inaceitável. Por ano, é registrada cerca de 17 mil novos casos de câncer uterino. Destes, em torno de 4 mil resultam em mortes. Hoje, em São Paulo, a incidência é de 21 casos de câncer uterino para cada 100 mil mulheres. Em Cuiabá, a relação é de 37 casos para cada 100 mil. Esta relação é altíssima, se comparada com a Finlândia, onde são registrados 4 casos para cada 100 mil mulheres. Mesmo na Argentina, o número é inferior ao verificado, no Brasil. Naquele país vizinho, são 16 casos para cada grupo de 100 mil mulheres. Pior que o Brasil é a Uganda, com 45.8 casos para 100 mulheres.

Se já é um tanto sombria a situação, em nosso País, mesmo com o acesso garantido das mulheres ao preventivo, no serviço público de saúde, imagine o leitor se a Câmara dos Deputados, ao votar o PL do Ato Médico, tolher o direito já assegurado dos farmacêuticos-bioquímicos de realizar o Papanicolaou. E, diga-se de passagem, dos profissionais autorizados a fazer o exame citopatológico, os farmacêuticos especialistas são a maioria.

O Ministério da Saúde reconhece que o exame citológico pode ser realizado pelo farmacêutico-bioquímico especialista em citologia clínica. Tanto que credencia o farmacêutico na tabela do Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS), através da Portaria 1.230/99.

Mas há um agravante perigoso e iminente rondando a questão do exame citopatológico preventivo do câncer uterino. São os custos elevadíssimos que o SUS terá que arcar, caso os farmacêuticos especialistas sejam alijados do exame. Então vejam: o exame Papanicolaou realizado pelo citopatologista e que garante a vida da mulher custa ao Sistema apenas R$ 7,00. Já o tratamento do câncer fica infinitamente mais caro. Incluídos os valores da internação, cirurgia, radioterapia e quimioterapia, não fica por menos de R$ 200 mil.

Queria aproveitar para salientar que o exame Papanicolaou não é considerado pelas literaturas nacional e internacional especializadas como um diagnóstico e, sim, como um teste de rastreamento de lesões precursoras do câncer e do próprio câncer uterino. Uma vez identificada uma alteração pré-maligna ou maligna, esses achados terão o diagnóstico feito por meio da biópsia e do exame histopatológico. Estes, sim, são procedimentos médicos.

Portanto, a sanha corporativa e a busca faminta por uma reserva de mercado não podem estar acima do interesse da saúde pública. A prevenção do câncer de colo uterino encontra no farmacêutico-bioquímico citologista um aliado competente. Ele é uma excelência técnico-científica e autoridade no assunto.

Mas a sociedade confia no bom senso que deve prevalecer na consciência dos senhores Deputados. Afinal, quando milhares de donas de casa votaram num determinado candidato, elas o fizeram, por confiar em suas propostas em favor do interesse público. Certamente, não votaram no médico. Nem imaginavam que, uma vez eleito, o seu deputado fosse apreciar e votar projetos de lei, como médico e não como parlamentar, seguindo pressões de sua categoria, pouco se lhes importando o alcance social da matéria. Muito menos, se ela vai contra a saúde da população.
 

Fonte: Jornal Diário da Manhã
Autor: Jaldo de Souza Santos - Presidente do CFF

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