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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

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CFF solicita alteração no Projeto de Lei 7.703/06 em Audiência Pública

Data: 08/10/2009

A Diretoria do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e Conselheiros Federais estiveram, no dia 07 de outubro, na Câmara dos Deputados, para solicitar, junto à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) a retirada da expressão diagnóstico citopatológico, do inciso VIII do artigo 4º, do Projeto de Lei 7.703/06, como sendo atividade privativa do médico.

De acordo com o Conselheiro Federal pelo Estado de Pernambuco e membro da Comissão da Comissão de Citologia do CFF, Carlos Eduardo de Queiroz Lima, o exame citopatológico não implica em diagnóstico definitivo de doenças. “Toda a literatura considera este exame como método de rastreamento das lesões precursoras de câncer”, disse.

O PL define a área de atuação, as atividades privativas e os cargos privativos dos médicos. O PL segue, em caráter de urgência, em todas as comissões de mérito que ainda não analisaram a proposição e, em breve, será votado no Plenário da Câmara.

O Presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos, explica que as Portarias 182 (22.09.94) e 1230 (14.10.99), do Ministério da Sáude, que tratam da tabela de procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais (SAI/SUS), reconhecem o farmacêutico-bioquímico como profissional habilitado para o exercício da citopatologia. Lembrou, ainda, que a Justiça Federal, na jurisdição dos Tribunais Regionais Federais, já decidiu pela legalidade da realização de exames citopatológicos por farmacêuticos.

Para o dirigente, a aprovação do PL sem qualquer alteração significa ferir os direitos profissionais dos farmacêuticos. “A aprovação atropela os direitos adquiridos e referendados por legislações específicas e por decisões judiciais que reiteram as análises clínicas como atividade do farmacêutico”, completou.

Fonte: CFF
Autor: Veruska Narikawa

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