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Notícias do CFF

Assistência farmacêutica na atenção básica

Data: 09/10/2009

O Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Jaldo de Souza Santos, entregou, ontem (08.10), ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, a síntese da proposta do CFF para a Estruturação da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde.

A Proposta foi elaborada pela Comissão de Saúde Pública do CFF, composta pelos farmacêuticos Valmir de Santi, Renato Soares, Lorena Baia e Mirtes Bezerra, em parceria com os assessores técnicos do CFF, Jarbas Tomazolli e José Luís Maldonado. (Leia, abaixo, o texto da Proposta)

Para o Presidente da Comissão de Saúde Pública, Valmir de Santi, a proposta cobre uma lacuna deixada pelo Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família). “Um dos pontos da proposta é a criação do que denominamos Farmácia Brasileira, como sendo uma farmácia a ser instituída em 3.391 municípios brasileiros até 15.000 habitantes, contando com investimento federal para a sua implantação física e de equipamentos, e com investimento tripartite na sua manutenção, incluindo a contratação de farmacêutico” disse.

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães manifestou o apoio à Proposta do CFF e o Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), José Miguel do Nascimento Junior, declarou que, ainda em 2009, cerca de 50% das ações propostas pelo CFF serão implantadas, pois coincidem com ações planejadas pelo Ministério da Saúde.

 

 

SÍNTESE DA PROPOSTA DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (CFF) PARA A ESTRUTURAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

 

Nossa proposta se apresenta, inicialmente, com um contexto mundial e nacional sobre o uso incorreto de medicamentos e as conseqüências que um mau gerenciamento da Assistência Farmacêutica acarreta.

Propomos a seguir, a regulamentação, por meio de instrumento legal, para a estruturação dos serviços farmacêuticos no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta de organização da Assistência Farmacêutica do CFF se apresenta em bases de níveis de organização e populacional, partindo de recomendações emanadas de oficinas regionais realizadas no Paraná e no Ceará.

Propomos o que denominamos de Farmácia Brasileira, como sendo uma farmácia a ser instituída em 3.391 municípios brasileiros até 15.000 habitantes, contando com investimento federal para a sua implantação física e de equipamentos, e com investimento tripartite na sua manutenção, incluindo a contratação de farmacêutico. Um incentivo per capita federal é proposto, variando de R$ 2,50 (para municípios até 15.000 habitantes) até R$ 4,00 (para municípios até 2.500 habitantes).

Propõe-se, também, que seja permitido aos municípios investirem até 15% do valor total pactuado para a Assistência Farmacêutica Básica, na organização e qualificação dos serviços.

De forma complementar, objetivando contemplar os demais municípios não inseridos na Farmácia Brasileira, propomos, também, a fixação no orçamento da saúde, de um valor crescente, per capita, de investimentos para a implantação e estruturação dos serviços de Assistência Farmacêutica, por um período de 04 (quatro) anos.

Recomendamos que o componente “Estruturação dos Serviços de Assistência Farmacêutica” seja incorporado, novamente, ao Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, conforme anteriormente era estabelecido pela revogada Portaria GM Nº. 698/2006.

Anexo a proposta, apresentamos um memorial descritivo para a implantação da Farmácia Brasileira na atenção básica à saúde, por entendermos que devemos possuir como um princípio norteador a adoção de um conceito moderno de Farmácia, com estrutura física adequada, atendimento farmacêutico, prestação de serviços, tornando o atendimento ao usuário mais qualificado e humanizado. O memorial é apresentado em 03 (três) níveis, de acordo com o perfil demográfico de cada município, contando com sugestões de “Plantas Baixas” para cada nível.



Brasília, 08 de outubro de 2009

 


Jaldo de Souza Santos
Presidente

 

Fonte: CFF
Autor: Veruska Narikawa

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