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Legislação e publicidade marcam reunião plenária do CFF

Data: 24/09/2009

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) realizou, nos dias 23 e 24 de setembro de 2009, no auditório Conselheiro Sebastião Ferreira Marinho, a sua 364ª Reunião Plenária. A pauta foi marcada pela avaliação positiva do Plenário em relação à visita dos farmacêuticos à Câmara Federal e pelas presenças do Deputado Federal Francisco Lopes (PC do B/CE) e de representantes dos Laboratórios Associados (LAS) à Plenária.

No dia 22 de setembro, um dia antes da Reunião Plenária, diretores do CFF, Conselheiros Federais e diretores de Conselhos Regionais de Farmácia estiveram na Câmara Federal, para solicitar aos Deputados uma alteração no Projeto de Lei 7.703/06 (Ato Médico). No ofício assinado pelo Presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos, e entregue aos parlamentares, os farmacêuticos solicitam a retirada do termo CITOPATOLÓGICO, do inciso VIII, art. 4º, do Projeto de Lei. De acordo com o documento, entregue aos Deputados Federais, o exame citopatológico não implica em diagnóstico definitivo de doenças e não é privativo da atividade médica. Para o Plenário, a visita foi positiva, pois grande parte dos Deputados foi acessível à reivindicação dos farmacêuticos.

O primeiro ponto de pauta da 364ª Reunião Plenária do CFF foi a visita do Deputado Federal Francisco Lopes da Silva (PC do B/CE), que reafirmou seu apoio à categoria farmacêutica em relação à citopatologia. “Os farmacêuticos do meu Estado já estão certos do meu apoio. Venho aqui, hoje, reafirmar minha posição junto aos representantes dos farmacêuticos, em todo País”, disse.

Ainda no primeiro dia de Reunião, o Plenário recebeu a visita dos representantes dos Laboratórios Associados (LAS), uma rede de cooperação pioneira entre laboratórios presentes em diversas cidades do Rio Grande do Sul, com o princípio de fortalecer e qualificar a rede, através do conhecimento técnico, troca de experiências e acesso a novas tecnologias.

A Presidente do LAS, farmacêutica Adriana Simões Pires Martins, apresentou ao Plenário a campanha “Exame de laboratório é coisa séria”. A campanha publicitária, segundo Adriana, tem o objetivo de valorizar o profissional que atua, nos laboratórios, em todo o País. “Por isto, estamos apresentando e solicitando a adesão do CFF à nossa divulgação”, disse. Ainda de acordo com a Presidente do LAS, a campanha conta com produção de materiais de divulgação, desenvolvimento do site da campanha, veiculações na mídia, participações em eventos, distribuição de kits da campanha com camisetas, adesivos e folders; comercialização de patrocínios locais e palestras de sensibilização.

Sérgio Dantas, conselheiro administrativo do LAS, lembrou que esta é uma campanha iniciada pelo LAS, mas que o ideal é que ela cresça e se espalhe pelo País. “A nossa luta é pela valorização do profissional e a campanha é sustentada por três pilares: a qualidade, a legislação e a união. Se conseguirmos adesão de laboratórios, em todo País, o mérito não será do LAS. Será de todos os farmacêuticos”, disse.

PROPOSTAS - Durante a 364ª Reunião Plenária, foram apresentadas propostas de Resolução que regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia; que dispõe sobre as atribuições e responsabilidade técnica do farmacêutico nas indústrias de alimentos; e que define, regulamenta e estabelece atribuições e competências do farmacêutico na prescrição farmacêutica. Todas as propostas estarão em Consulta Pública, em breve, no site do CFF.

O último ponto de pauta foi a discussão em torno da RDC N.º 44, de 17 de agosto de 2009, da Anvisa, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas. A partir de agora, todos os produtos que estão à disposição do cliente e são vendidos a granel ficarão atrás do balcão. A venda de medicamentos pela Internet ou telefone deve garantir o direito de acesso do cidadão à orientação farmacêutica.

A RDC nº 44, da Anvisa, reforça as regras para o comércio de medicamentos e a prestação de serviços nos estabelecimentos farmacêuticos, desvirtuadas por interesses comerciais. A partir de agora, o comércio pela Internet terá normas definidas. Para oferecer medicamentos na web, as farmácias deverão ser brasileiras, existir fisicamente e estar abertas ao público. Além disso, só serão aceitos endereços “.com.br”. As farmácias e drogarias que quiserem comercializar medicamentos por via remota informarão, em seu endereço na internet, o nome e telefone de contato com o farmacêutico de plantão para atendimento ao usuário. Além disso, o estabelecimento terá que publicar os alertas sanitários da Anvisa que ficarão à disposição do internauta.

A próxima Reunião Plenária do CFF está marcada para os dias 13 e 14 de outubro, no auditório Conselheiro Sebastião Ferreira Marinho, Edifício Seguradoras, 8º andar, Setor Bancário Sul, Brasília (DF) .
 

Fonte: CFF
Autor: Veruska Narikawa

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