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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

Farmácia solicita alteração no Ato médico

Data: 22/09/2009

A Diretoria do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Conselheiros Federais e representantes dos Conselhos Regionais de Farmácia, de todo País, estiveram, hoje (21.09), na Câmara Federal, para solicitar, junto aos Deputados, uma alteração no Projeto de Lei 7.703/06 (Ato Médico), O PL define a área de atuação, as atividades privativas e os cargos privativos dos médicos. O PL segue, em caráter de urgência, em todas as comissões de mérito que ainda não analisaram a proposição e, em breve, será votado no Plenário da Câmara.

No ofício, assinado pelo Presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos, os farmacêuticos solicitam a retirada do termo CITOPATOLÓGICO, do inciso VIII, art. 4º, do Projeto de Lei. De acordo com o documento, entregue aos Deputados Federais, o exame citopatológico não implica em diagnóstico definitivo de doenças e não é privativo da atividade médica. (Clique aqui e acesse o ofício que foi entregue aos Deputados)

Ainda na Câmara, o Presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos, explicou ao Deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), que as Portarias 182 (22.09.94) e 1230 (14.10.99), do Ministério da Sáude, que tratam da tabela de procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais (SAI/SUS), reconhecem o farmacêutico-bioquímico como profissional habilitado para o exercício da citopatologia. Lembrou, ainda, que a Justiça Federal, na jurisdição dos Tribunais Regionais Federais, já decidiu pela legalidade da realização de exames citopatológicos por farmacêuticos. (Clique aqui e acesse as decisões judiciais).

O Deputado Ronaldo Caiado, que é medico, prometeu levar o assunto aos representantes da categoria, mas lembrou que o Projeto do Ato Médico deve ser votado o mais breve possível.

 

Fonte: CFF
Autor: Veruska Narikawa

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