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Notícias Gerais

Projeto prevê mamografia a partir de 40 anos no SUS

Data: 26/03/2015

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de decreto legislativo que suspende parcialmente uma portaria do Ministério da Saúde e obriga a realização do exame de mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS) a mulheres a partir dos 40 anos de idade. O projeto ainda será discutido no Senado.

A proposta muda a portaria 1.253 do Ministério da Saúde, de 12 de novembro de 2013, que alterava a tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS. A medida condicionava o pagamento de mamografia bilateral de rastreamento à pessoa com idade entre 50 e 69 anos.
No projeto, a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) argumenta que a regra imposta pelo Ministério da Saúde contraria a lei 11.664, de 2008, que trata de ações de saúde para assegurar a prevenção e detecção de câncer do colo uterino e mama no âmbito da rede pública. A deputada ressalta que um dos artigos da lei estabelece a mamografia a todas as mulheres com mais de 40 anos e que a criação de uma condicionante para o procedimento é ilegal e equivale a restringir o acesso de pacientes a um exame que se mostrou efetivo no diagnóstico precoce do câncer de mama.

Fonte: O Estado de S.Paulo

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