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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

Farmácia: um estabelecimento de saúde

Data: 19/08/2009

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou ontem (18.08), a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 44, que estabelece novas regras para as farmácias e drogarias, no Brasil. A medida visa a combater a venda indiscriminada de medicamentos sem prescrição médica, nesses estabelecimentos. A partir de agora, todos os produtos que estão à disposição do cliente e são vendidos a granel ficarão atrás do balcão. A venda de medicamentos pela Internet ou telefone deve garantir o direito de acesso do cidadão à orientação farmacêutica.

A RDC nº 44, da Anvisa, reforça as regras para o comércio de medicamentos e a prestação de serviços nos estabelecimentos farmacêuticos, desvirtuadas por interesses comerciais. A partir de agora, o comércio pela Internet terá normas definidas. Para oferecer medicamentos na web, as farmácias deverão ser brasileiras, existir fisicamente e estar abertas ao público. Além disso, só serão aceitos endereços “.com.br”. As farmácias e drogarias que quiserem comercializar medicamentos por via remota informarão em seu endereço na internet o nome e telefone de contato com o farmacêutico de plantão para atendimento ao usuário. Além disso, o estabelecimento terá que publicar os alertas sanitários da Anvisa que ficarão à disposição do internauta.

O Diretor-Presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, explica que não pode haver estímulo à auto-medicação. Fica proibida a venda nas farmácias e drogarias de chicletes, balas, sorvetes e outros alimentos e bebidas. No entanto, estão liberados alimentos para dietas e para o controle de peso, além de suplementos vitamínicos e repositores energéticos.

Para o dirigente, é preciso cuidar do uso adequado de medicamentos e, para isso, os serviços farmacêuticos devem cumprir o seu papel de prover o usuário com informações corretas sobre o uso racional de medicamentos. “A farmácia é um estabelecimentos diferenciado, e não se pode banalizar esse ambiente com produtos que não têm relação com o seu objetivo e que fazem com que o paciente caia em uma armadilha para consumir produtos que envolvem riscos”, explicou Raposo.

A sociedade, de acordo com o Presidente da Anvisa, também, ganhará com estabelecimentos que ofereçam uma atenção farmacêutica mais adequada aos usuários de medicamentos. A atenção farmacêutica pode ser oferecida como um serviço que, também, contempla o monitoramento de parâmetros fisiológicos e bioquímicos de pessoas que utilizam medicamentos.

Segundo a Anvisa, em 2007, 30% das intoxicações, no País, foram causadas por medicamentos. Na cidade de São Paulo, de 600 casos de intoxicação por medicamentos, 150 foram causadas por medicamentos isentos de prescrição.

PRIMEIRO PASSO - De acordo com o Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Jaldo de Souza Santos, a publicação da RDC nº 44 pela Anvisa é o primeiro passo para uma mudança, há tempos, almejada pelo CFF. “A farmácia é um estabelecimento de saúde e não um simples mercado, e a orientação sobre o uso correto do medicamento, que é um serviço farmacêutico, é parte essencial para a recuperação da saúde do paciente”, disse Souza Santos.

A Resolução determina, ainda, que os medicamentos não podem mais ficar ao alcance das mãos do usuário, em farmácias e drogarias. Mesmo os produtos isentos de prescrição médica devem ficar atrás do balcão para que o usuário faça a solicitação ao farmacêutico e receba o produto com a orientação necessária. (Veja abaixo a lista de medicamentos que podem ficar ao alcance dos usuários e a lista de produtos que podem ser comercializados).

Souza Santos lembrou, ainda, que os medicamentos isentos de prescrição podem ser adquiridos sem a apresentação da receita do médico, mas isso não significa que eles sejam isentos de risco. Por isso, é importante o cidadão receber as orientações do profissional farmacêutico, no momento da aquisição.

A Deputada Federal e farmacêutica Alice Portugal (PCdoB/BA), da Frente Parlamentar de Assistência Farmacêutica, manifestou seu apoio à RDC nº 44 e disse que este é o momento de ação da categoria. “Nosso saber farmacêutico é essencial no processo de desenvolvimento das políticas de saúde. E apesar de ser uma ciência milenar, somos contemporâneos e precisamos, agora, requalificar a farmácia”, declarou.




Clique aqui e acesse, na íntegra, o texto do RDC nº 44 (Anvisa/MS)
Clique aqui e veja quais são os medicamentos que podem ficar ao alcance do consumidor
Clique aqui e saiba quais produtos podem ser comercializados
 

Fonte: CFF
Autor: Veruska Narikawa

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