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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

NOTA - À CATEGORIA FARMACÊUTICA

Data: 19/11/2014

A organização da categoria farmacêutica teve uma grande vitória, em 2013 – a constituição do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica. Esta organização possibilitou uma das mais importantes conquistas da saúde pública e da categoria farmacêutica brasileiras: a aprovação da Lei nº 13.021, em agosto de 2014. Infelizmente, fomos surpreendidos, pois, ao mesmo tempo, a Presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória nª 653 que, praticamente, inviabilizou a aplicabilidade da lei.

A partir de então, o Fórum buscou estabelecer diálogos com deputados, senadores e Governo Federal, representantes do comércio e indústria farmacêuticos, além de mobilizar a sociedade, na expectativa de impedir que retrocessos comprometessem a saúde e a segurança sanitária da população.

No Congresso Nacional foi instalada a Comissão Mista da MP nº 653, presidida pela senadora e farmacêutica, Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), tendo o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) como relator. Depois de duas audiências públicas em que todas em entidades e instituições envolvidas foram ouvidas, o deputado relator, no dia 13 de novembro, tornou público o seu voto.

Com a íntegra do relatório em mãos, os integrantes do Fórum concluíram que se tratava de um texto extremamente pernicioso à saúde da população e à categoria farmacêutica, tendo em vista que alguns de seus aspectos – responsabilidade técnica de proprietário de farmácia, responsabilidade remota - eram, ainda, mais danosos que a própria MP.

Foi então que, o Fórum decidiu pela construção de uma nova proposta que incluía a assistência farmacêutica em localidades remotas e o tratamento diferenciado a ser dispensado às micro e pequenas empresas. A proposta, que foi encaminhada ao deputado relator, também continha sugestões de aprimoramento do texto especialmente no que se refere a pontos considerados inegociáveis, como é o caso da responsabilidade técnica exclusiva de farmacêutico.

A preocupação do Fórum, ao construir a proposta foi, também, a de deixar claro que, para o momento atual da tramitação, ou para o futuro, está disponível para continuar a dialogar com todas as partes interessadas, de modo a possibilitar resultados que aprimorem os mecanismos de proteção à saúde da população.

Por ocasião da reunião da Comissão Mista da MP 653, ocorrida hoje (19.11), no Senado, o deputado relator deu conhecimento de parte do seu novo relatório, no qual perduram aspectos considerados por nós, inegociáveis, como são os casos da responsabilidade técnica de “outros” e também da responsabilidade técnica remota.

A Presidente da Comissão Mista, senadora e farmacêutica, Vanessa Grazziotin, encerrou a reunião, sem que o relatório fosse formalmente discutido, atendendo às propostas do Senador José Pimentel (PT/CE), líder do Governo no Congresso; do deputado Ivan Valente (PSOL/SP); do deputado Moreira Mendes (PSD/RO) e da deputada e farmacêutica, Alice Portugal (PCdoB/BA).

Antes do encerramento formal, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), pediu licença a todos, e disse ao deputado relator que a assistência farmacêutica é um direito do cidadão e que deve ser exercida em toda e qualquer farmácia, seja ela de grande ou pequeno porte, em grandes centros ou pequenas cidades.

O deputado Ivan Valente (PSOL/SP) registrou seu espanto pelo fato de um acordo firmado por todos os entes e que resultou na aprovação da Lei 13.021/14 tenha sido desrespeitado com a edição da MP 653. O acordo foi assinado pelos líderes de todos os partidos que integram as duas casas legislativas, representantes da categoria e do comércio farmacêutico. O Senador Wilson Matos (PSDB/PR) também solicitou o encerramento da reuinão. 

O deputado Moreira Mendes (PSD/RO) afirmou que o relatório, da forma como foi apresentado na reunião da Comissão, realizada no dia 13 de novembro, não deve prosperar. “E se isso acontecer, vou mobilizar o meu partido para que o texto seja derrubado no Plenário”, disse Moreira Mendes.

As entidades que integram o Fórum deixam claro que continuam abertas ao diálogo e que não medirão esforços para que a garantia da assistência farmacêutica seja prestada pelo farmacêutico, mesmo que para tal seja necessário apelar para caducidade da MP.

A luta e a mobilização nacional continuam, pois o relatório final da MP nº 653 ainda não foi apresentado. O Fórum reitera a importância de manter a categoria farmacêutica unida – nossa principal fortaleza - em prol da saúde e da segurança sanitária do povo brasileiro.

O Fórum conclama toda a categoria farmacêutica a permanecer mobilizada e unida, pois são poderosos os interesses que atentam contra as conquistas até agora alcançadas.


FÓRUM NACIONAL PELA VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA
Conselho Federal de Farmácia (CFF)
Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar)
Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar)
Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia (Enefar)
Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (Abef)

 

Fonte: CFF
Autor: Comunicação

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