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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias Gerais

Polêmica magra

Data: 26/09/2014

Em 2011, a agência baniu do mercado as anfetaminas e restringiu a venda da sibutramina, duas classes de inibidores de apetite. No início deste mês, contudo, o Legislativo suspendeu a proibição.

Se a disputa tivesse se restringido a esses dois movimentos, nada haveria de anormal. Ocorre que a Casa parlamentar, ao justificar sua decisão, flertou com o ridículo: alegou que a agência extrapolou sua competência legal.

As responsabilidades da Anvisa, no entanto, estão definidas em norma aprovada pelo próprio Congresso Nacional. Segundo a lei 9.782, de 1999, duas das principais funções da agência são justamente cancelar o registro de medicamentos que entenda como prejudiciais à saúde (art. 7º, XV) e promover o sistema de vigilância farmacológica (art. 7º, XVIII).

Como reação ao recém-editado decreto legislativo, diretores da Anvisa anunciaram novas exigências burocráticas relativas aos inibidores de apetite.
A atitude é pouco republicana. Ainda que discordem dos parlamentares, não podem, como membros da administração pública, deixar de seguir orientação de estrutura hierarquicamente superior e, nesse caso, constituída pelos representantes da população.

No que diz respeito ao mérito do banimento dos anorexígenos, ambas as partes têm razão. A Anvisa acerta ao afirmar que, no agregado, anorexígenos em geral, sobretudo as anfetaminas, apresentam resultados muito modestos, quando não nulos, no controle da obesidade e trazem o risco de graves efeitos colaterais, incluindo a dependência.

Esse cálculo, todavia, desconsidera o indivíduo. Apesar de, em termos de saúde pública, os malefícios claramente superarem os benefícios, isso não significa que grupos específicos de pacientes não possam tirar proveito dessas drogas. Em termos gerais, é o que basta para desautorizar o veto.

O fato de existirem abusos não deve tolher o uso legítimo, mesmo que este esteja restrito a pequenos segmentos populacionais. E isso dá razão aos parlamentares e médicos que defendem a manutenção dos fármacos no arsenal terapêutico.

Sempre haverá alguma distância entre os interesses da saúde pública e os direitos individuais de pacientes, mas ela pode ser reduzida, nesse caso, com medidas regulatórias que tornem difícil a prescrição leviana de anorexígenos.

Fonte: Folha de S.Paulo

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