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Senado libera venda de inibidores de apetite

Data: 03/09/2014

O Senado aprovou projeto de decreto legislativo suspendendo resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibia o uso de inibidores de apetite à base de anfetaminas. A proposta, que vai à promulgação pelo próprio Senado, também libera a venda de medicamentos que contenham a substância sibutramina. Por se tratar de projeto de decreto legislativo, não vai à sanção presidencial.

De autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), candidato à Vice-Presidência da República na chapa da ex-ministra Marina Silva (PSB), o projeto de decreto legislativo dividiu a base governista. O líder do PT, Humberto Costa (PE), contrário à proposta, defendeu o adiamento da votação. Mas o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e o do PMDB, Eunício Oliveira (CE), manifestaram-se a favor da deliberação e do mérito.

O líder do PT afirmou que tratar-se de um tema "muito polêmico" e lembrou haver uma resolução do Conselho Nacional de Políticas Antidrogas favorável à resolução da Anvisa. Para ele, não cabe ao Congresso decidir que medicamento deve ou não ser liberado. Após a votação simbólica, Humberto Costa pediu a verificação de quórum - o que exige o registro do voto nominal -, mas o senador Jayme Campos (DEM-MT), que presidia a sessão e defendia o projeto, negou o pedido.

A relatora, Lúcia Vânia (PSDB-GO), reagiu ao líder do PT, afirmando ter consultado especialistas e entidades ligadas à saúde antes de dar parecer favorável. "Esse projeto chega ao plenário do Senado acobertado de todas as cautelas. (...) O projeto, embora polêmico, foi relatado com toda a responsabilidade", disse a tucana.

O projeto de Beto Albuquerque, agora aprovado, suspende a resolução 52 da Anvisa, de 6 de outubro de 2011, que cancelou os registros dos medicamentos a base de anfetaminas - como femproporex, mazindol e anfepramona - proibindo sua produção, comércio, manipulação e uso. A resolução também impôs uma série de restrições ao uso de inibidores de apetite à base de sibutramina.

O autor do projeto afirma que grupos de médicos especializados em obesidade e síndrome metabólica questionam a proibição, por causa dos prejuízos à saúde de pacientes obesos impedidos de se submeter à cirurgia bariátrica e precisam dos medicamentos, ficando a cargo dos médicos a prescrição.

Segundo a relatora, a obesidade aumentou no país desde que a resolução da Anvisa entrou em vigor. Citou pesquisa do Ministério da Saúde, segundo a qual 48% da população estava com excesso de peso em 2011. No ano seguinte, esse percentual chegou a 51%. "A proibição do uso desses inibidores de apetite reduziu as opções terapêuticas contra a obesidade", disse.

O líder do governo, Eduardo Braga, considerou a matéria do interesse de "milhares e milhares de brasileiros que sofrem com obesidade mórbida". Para Vital do Rêgo (PMDB-PB), a resolução da Anvisa "coloca em risco 51% da população que tem sobrepeso e, sem os inibidores de apetite, está sujeita a obesidade mórbida, câncer, diabetes".

Fonte: Valor Econômico
Autor: Raquel Ulhôa

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