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Notícias Gerais

Comissão aprova suspensão do veto da Anvisa a remédios

Data: 17/07/2014

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto que pretende derrubar o veto feito pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2011 a três tipos de emagrecedores.

O texto aprovado é um projeto de decreto legislativo apresentado em 2013, na Câmara dos Deputados. A proposta pretende sustar a resolução da Anvisa que, em 2011, proibiu a comercialização das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol (do grupo das anfetaminas e seus derivados), além de ter estabelecido regras mais rígidas para a venda da sibutramina.

Após a chancela da CCJ, o projeto será encaminhado para análise do plenário do Senado para, então, ser promulgado pelo Congresso ""assim, o texto não depende de sanção presidencial.

A eventual aprovação final da matéria será uma grande derrota para a Anvisa, já que a argumentação dos parlamentares é que a agência extrapolou suas competências legais ao vetar os emagrecedores.

Fonte: Folha de S.Paulo

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