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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias Gerais

AGU - garante registro de genérico e similar ao Strattera

Data: 13/06/2014

Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, a validade de procedimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para registro de medicamentos genéricos ou similares ao remédio de referência "Strattera", usado para tratamento de pacientes com déficit de atenção e perturbações de hiperatividade. Em defesa da Anvisa, os procuradores explicaram que a Eli Lilly pretendia impedir, indevidamente, a concretização da política pública de acesso a medicamentos genéricos, prevista na Lei nº 9.787/99, sob alegação de um direito inexistente de exclusividade sobre informações quanto ao processo de registro do Strattera. Segundo a AGU, o monopólio causaria prejuízos aos consumidores.

Fonte: DCI

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