Menu Principal

fecha o menu
Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

Citopatologia é, sim, atividade de farmacêuticos: mais uma vitória da saúde

Data: 16/04/2009

Foi declarada “improcedente” a Ação, requerida pelas Sociedades Brasileiras de Patologia Citopatologia e Patologia Clínica, que declarava a inexistência do direito de os farmacêuticos realizarem exames citopatológicos. De acordo com a sentença do Juiz Federal Maurício Kato, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a atividade laboratorial não é exclusividade da profissão médica e não implica em interpretação de resultados, pois o exame é realizado apenas para auxiliar o diagnóstico médico.

Para o Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Jaldo de Souza Santos, a decisão corresponde a mais uma vitória do profissional farmacêutico no campo da citologia oncótica e hormonal. “É mais que isso. A decisão é de extrema importância para a saúde da população, pois o acesso aos serviços de saúde não pode ser limitado. O farmacêutico pode, e sempre pôde, exercer as análises clínicas no campo da citopatologia, que não é atividade exclusiva da Medicina”, comenta.

LEI - De acordo com o Decreto 85.878/81, que regulamentou a Lei 3820/60 – que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia - “é atribuição dos profissionais farmacêuticos, ainda que não privativa ou exclusiva, a responsabilidade técnica e o desempenho de funções especializadas em órgãos ou laboratórios de análises clínicas ou de saúde pública ou seus departamentos especializados”.

O Presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos, lembra, ainda, que as Diretrizes Curriculares instituídas, em 2002, pelo Conselho Nacional de Educação estabelecem como competências do farmacêutico a realização, interpretação, emissão de laudos e responsabilidade técnica por análises clínico-laboratoriais, incluído os exames hematológicos, citológicos, citopatológicos e histoquímicos, biologia molecular e análises toxicológicas.

Antônio César Cavalcanti Júnior, Consultor Jurídico do CFF, explica que o objeto da ação, ajuizado desde 1994, era que se declarasse a inexistência do direito dos farmacêuticos realizarem exames citopatológicos. O processo foi extinto sem julgamento de mérito, mas o Tribunal Federal (3ª Região) reformou a sentença, determinando o julgamento do mérito, declarado, então, improcedente. “A decisão da justiça reafirma a prerrogativa da profissão farmacêutica e corrobora na prevenção do câncer de colo de útero, no Brasil”, explica. Ele lembra, ainda, que as Análises reclamadas pela clínica médica são exercidas pelos farmacêuticos antes da regulamentação da Medicina no Brasil, pelos Decretos 20.377/31 e 20.931/32.

Souza Santos lembra que a Lei Federal nº 11.664/08, que dispõe sobre as ações de saúde que asseguram a prevenção, a detecção, o tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito SUS, não faz qualquer restrição profissional. “Estabelecer que a citopatologia é privativa de médicos prejudica outras categorias profissionais, como farmacêuticos e biomédicos, com a agravante de tolher o controle da prevenção do câncer de colo uterino, no Brasil”, completa.
 

Clique aqui e acesse a íntegra da decisão judicial

 

Fonte: CFF
Autor: Veruska Narikawa

Fotos Relacionadas

Vídeos















Newsletter

Cadastre-se em nossa newsletter para receber notícias direto no seu e-mail



Copyright © 2008 Conselho Federal de Farmácia - CFF. Todos os direitos reservados.

SHIS QI 15 Lote L - Lago Sul / Brasília - DF - Brasil - CEP: 71635-615

Localização

Fone: (61) 3878-8700