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EUA vão regulamentar cigarro eletrônico

Data: 25/04/2014

A FDA (agência que regulamenta alimentos e medicamentos nos EUA) propôs ontem, pela primeira vez, regras para a venda de cigarros eletrônicos, que hoje são comercializados no país sem qualquer tipo de supervisão.

A proposta, que ficará em consulta pública por 75 dias, prevê a proibição da venda para menores de 18 anos.

A maior mudança, porém, será a exigência da aprovação dos cigarros eletrônicos novos e já existentes no mercado pela FDA. Os produtores terão ainda que fornecer uma descrição dos ingredientes e ficarão sujeitos a inspeções da agência.

Os fabricantes, no entanto, poderão continuar a vender os cigarros eletrônicos enquanto esperam uma resposta da agência reguladora.

A proposta englobaria ainda o fumo para cachimbo e charutos, produtos que há muito tempo escapam do controle da FDA e cujo uso aumentou exponencialmente nos últimos anos.

Não, há, porém, propostas para proibir sabores, como os de chiclete e uva, em cigarros e charutos eletrônicos que, segundo especialistas em saúde pública, induzem os mais novos a usar os produtos, nem qualquer medida para restringir o marketing de cigarros eletrônicos como se faz com cigarros tradicionais.

Os regulamentos dão à FDA autoridade federal sobre produtos não citados na lei de controle do tabaco aprovada em 2009. Contudo, autoridades federais dizem que levará no mínimo mais um ano para que as regras entrem em vigor ou até mais, caso as empresas tentem bloqueá-las.

Sob as novas regras, as empresas também não poderão mais oferecer amostras grátis, e os cigarros eletrônicos teriam de ser vendidos com rótulos de advertência sobre o teor de nicotina e seu poder de causar dependência.

Há duas semanas, documento obtido pelo jornal "Financial Times" apontou que a OMS (Organização Mundial da Saúde) tem planos de regulamentar os cigarros eletrônicos sob as mesmas regras do tabaco.

As preocupações vão desde a falta de informações sobre o nível de nicotina dos cigarros eletrônicos ao medo de que o seu uso dê força novamente ao tabaco e enfraqueça as leis antifumo.

RISCOS Um estudo preliminar, feito em laboratório e apresentado no início deste ano, apontou que o vapor com nicotina gerado pelos cigarros eletrônicos levou ao desenvolvimento de câncer em células humanas da mesma forma que a fumaça de tabaco dos cigarros normais.

Além disso, uma pesquisa publicada recentemente na revista científica "Jama" apontou que os cigarros eletrônicos podem não ajudar as pessoas a parar de fumar muitos os usam para esse fim.

Luiz Carlos Corrêa da Silva, coordenador da comissão de tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, diz que o cigarro eletrônico deveria ter as mesmas regras do comum`.

"Acho que a Anvisa também deveria criar normas de controle. As pessoas estão usando, não dá para ignorar." No Brasil, o comércio e a importação foram proibidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2009. A assessoria da agência diz, porém, que a importação é permitida para consumo próprio. Já a Polícia Federal diz que o produto é irregular e deve ser aprendido e que não há "construção jurisprudencial consolidada" em relação à quantidade ou ao uso para consumo.

Fonte: Folha de S. Paulo

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