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CFF sugere que Conselhos deliberem sobre criação de profissões

Data: 07/04/2014

A regulamentação de novas profissões foi o tema do painel de abertura do último dia do IV Simpósio do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas. O evento reuniu na quinta e sexta-feira, dias 3 e 4 de abril, na Pousada dos Pirineus, em Pirenópolis (GO), dirigentes de 21 dos 30 Conselhos Profissionais ativos no País. O objetivo foi discutir estratégias de atuação conjunta em defesa dos interesses dos profissionais representados. Ao final do simpósio foi elaborada uma carta de intenções.

Uma das principais propostas, de inserção dos Conselhos Profissionais como instância deliberativa no processo de criação de novas profissões, partiu do Conselho Federal de Farmácia (CFF). A proposta do CFF é que seja aprovado um dispositivo legal que inclua os Conselhos como instâncias deliberativas para a criação de novos cursos pelo Ministério da Educação. Defendida no Simpósio pela assessora da Presidência do CFF, Zilamar Costa Fernandes, a proposta visa à inversão do fluxo atual.

Hoje, as novas profissões e cursos são criados sem nenhuma discussão prévia sobre a conveniência, utilidade e a importância destes profissionais para a sociedade. Os conselhos profissionais até participam, mas com pareceres consultivos e a posteriori. A situação é ainda mais grave em função da interferência dos empresários da área de formação, que buscam a regulamentação de novas profissões estritamente pelo interesse em ampliar a procura pelos seus cursos.

Zilamar Costa Fernandes lembrou que os conselhos são as instituições que detém as informações e as condições para avaliar se uma nova profissão é necessária à sociedade ou se um novo curso ou a ampliação de vagas de cursos já existentes atendem os interesses sociais. Os bancos de dados dos conselhos oferecem um mapeamento real das instituições de ensino, de sua área de abrangência, dos cursos que elas oferecem e da distribuição e capacidade de absorção dos profissionais formados. A experiência dos conselhos na regulação das profissões permite, ainda, que as instituições avaliem, de forma criteriosa e séria, a pertinência de novos cursos e profissões.

A assessora da Presidência do CFF lembrou que o Conselho participa de câmaras técnicas do Ministério e, mesmo atuando apenas como instância consultiva nos processos de reconhecimento dos cursos, tem conseguido propiciar uma melhoria da qualidade do ensino.

Durante o debate, que teve a participação do deputado federal Izalci Lucas (PSDB/DF), o assessor parlamentar do CFF, Jenner de Moraes, apresentou um panorama dos projetos de lei de regulamentação profissional no Congresso Nacional. Segundo ele, há mais de duas centenas de profissões regulamentadas e 74 projetos de lei de regulamentação em tramitação. Destes, a maioria é de autoria de deputados (50).

O assessor mapeou ainda, a formação exigida para o exercício das profissões que buscam a regulamentação: 28 exigem formação técnica ou tecnológica e 25, superior. Seis projetos de lei de regulamentação propõem a criação de Conselhos para profissões regulamentadas e com conselhos já existentes.

Uma das preocupações do coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, José Viana Neto, é fazer com que os parlamentares se conscientizem da necessidade de ouvir os conselhos de fiscalização nas audiências públicas para debater os projetos de lei. “Sabemos da preocupação dos deputados federais e senadores em ouvir a população e atender os anseios da sociedade, mas é fundamental que as autarquias participem deste processo, para evitar erros por parte do Legislativo”, disse.

Em seu pronunciamento, o deputado Izalci Lucas garantiu que está empenhado em buscar essa participação dos Conselhos. “No dia 10 de abril, às 9h30, promoveremos uma audiência pública sobre a regulamentação de novas profissões na Câmara dos Deputados. Esse debate promovido pelo Fórum foi de fundamental importância para que cheguemos à audiência melhor preparados para a discussão. Esperamos a participação dos representantes para que todas as questões debatidas aqui, sejam colocadas.”

Ao contrário do deputado Izalci Lucas, que afirma que é preciso esclarecer os papéis de sindicatos e conselhos, o Coordenador do Forum dos Conselhos Federais, José Viana Neto, afirma que existe, uma diferença fundamental já que os sindicatos defendem os direitos dos profissionais e os conselhos existem para fiscalizar o exercício profissional e defendem, portanto, os direitos da sociedade diante dos serviços prestados pelos profissionais.

“O grande problema é que a sociedade não sabe disso, ela não nos procura para se defender de maus profissionais. Então, uma das questões é visibilidade. E visibilidade da instituição e não pessoal, já que todos nós dirigentes de conselhos e de sindicatos não temos remuneração. O entusiasmo pela profissão é o que nos move”, completou Viana.

A tarde, Carlos Cecy, representante do CFF no Mercosul, apresentou dados sobre o exercício profissional no Mercosul, e Leonardo Rabêlo, da Divisão de Negociação e Serviços do Ministério das Relações Exteriores (MRE) falou sobre o Movimento Temporário de Pessoas Físicas Prestadoras de Serviço no Mercosul. E logo depois foi realizada a 35ª Reunião Ordinária do Fórum dos Conselhos Federais.

Fonte: CFF
Autor: Comunicação

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