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CFF e Sbac unidos em defesa do reajuste da tabela do SUS para os procedimentos laboratoriais

Data: 19/03/2014

O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF-BA) e secretário-geral da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (Sbac-Nacional), Mário Martinelli Júnior; a Conselheira Federal de Farmácia pelo Rio Grande do Norte, Lenira da Silva Costa, e o presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas – Bahia (Sbac-BA), Luiz Roberto Santos, participaram, nesta terça-feira, dia 18 de março, de audiência pública para retomar o debate sobre o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) para os procedimentos laboratoriais. Na ocasião, Lenira da Silva Costa representou o Conselho Federal de Farmácia (CFF). A audiência foi realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

A representante do CFF fez um pronunciamento pedindo urgência na atualização da tabela, pela sustentabilidade econômica e financeira do setor, pela manutenção da empregabilidade dos profissionais que atuam nos serviços e pela garantia da manutenção do atendimento ao usuário do SUS. De acordo com o secretário-geral da Sbac, Mário Martinelli Júnior, a tabela não é corrigida há 20 anos. “Há duas décadas os laboratórios recebem os mesmos valores. E é com base nessa tabela que o Governo paga os laboratórios pelos diversos exames que são fundamentais para o diagnóstico de doenças”, disse
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Martinelli ressaltou que existem mais de 2 mil procedimentos de exames laboratoriais, dos quais apenas três ou quatro foram reajustados nos últimos anos. Ele criticou os valores baixos da tabela do SUS. “Não dá mais para se realizar uma glicose por R$ 1,85. Não dá mais para realizar um parasitológico de fezes por R$ 1,65. É perdendo qualidade a cada dia que os laboratórios vêm fechando.”

Durante a audiência, o coordenador-geral dos Sistemas de Informação do Ministério da Saúde, Fábio da Fonseca, reconheceu que o valor pago para alguns procedimentos está defasado. Ele explicou que um dos motivos que provocaram a manutenção dos preços nos últimos 20 anos foi a automação dos laboratórios, com o uso de máquinas para fazer a análise dos materiais coletados dos pacientes. “Com essa automação, os custos dos exames diminuíram por conta do ganho de escala, o que reduziu os custos não só com materiais como também com pessoal”, declarou.

Um dos vice-presidentes do Sindicato dos Laboratórios de Análises Clínicas do Rio Grande do Sul, Luiz César Leal Neto, destacou que, apesar de ter ocorrido a automação dos laboratórios, outros custos aumentaram, como os aluguéis dos prédios, o valor dos salários pagos aos funcionários e a inflação.

O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) também defendeu o reajuste dos valores pagos pelo governo aos laboratórios de análises clínicas. “Se não acontecer um reajuste, os laboratórios privados, principalmente as empresas familiares que atendem na faixa de 88% dos serviços ao SUS, irão fechar as suas portas. Eles não têm condições de arcar com os custos operacionais hoje.”
Para o Presidente do CFF, Walter Jorge João, é importante que a discussão surta efeito o mais rápido possível, para que a população não seja afetada. “O adequado financiamento do Sistema é condição fundamental para que os serviços oferecidos pelos laboratórios sejam de qualidade. O reajuste da tabela é a garantia de sustentabilidade dos laboratórios que prestam serviços essenciais aos usuários do SUS”, completa Walter Jorge João.

Fonte: CFF
Autor: Comunicação com informações da Agência Câmara

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