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Notícias do CFF

Novas normas para bulas

Data: 06/02/2009

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou, em seu site, um espaço para contribuições à Consulta Pública (CP) nº 1/09. A proposta prevê uma revisão das normas para bulas de medicamentos, no País. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) apóia a ação da Agência e destaca a importância da distinção entre bulas destinadas aos profissionais de saúde e bulas para pacientes. Para estas últimas, o CFF defende a utilização de uma linguagem didática.

De acordo com a proposta da Anvisa, a bula destinada ao profissional de saúde é um documento legal sanitário que contém informações técnico-científicas e orientadoras sobre medicamentos destinados, exclusivamente, aos profissionais. Já a bula para o paciente, é, também, um documento legal sanitário, mas de fácil compreensão e que contém informações e orientações sobre medicamentos.

O Vice-presidente do CFF, Amílson Álvares, acredita que o ganho social obtido com a publicação de novas regras será maior que o ganho técnico que a Consulta Pública certamente terá. “É a oportunidade que a sociedade tem para ser ouvida. O conteúdo atual das bulas é muito técnico, apresenta informações repetidas e com visualização ruim. A grande maioria dos idosos brasileiros faz uso contínuo de medicamentos para hipertensão e muitos não conseguem ler a bula. Esse tipo de acompanhamento está além da atenção farmacêutica”, afirma.

Atualmente, as regras para bulas de medicamentos estão definidas pela Portaria n. 110/97 e pela Resolução n. 140/03. A Consulta Pública traz inovações relativas à forma e conteúdo das bulas e pretende aprimorar o material destinado aos profissionais de saúde e pacientes.

Entre as propostas, está a definição de tamanho mínimo para a letra, tipo de fonte e espaçamento entre parágrafos, para melhorar a visibilidade e facilitar a leitura dos textos das bulas. Outra preocupação é a distinção entre bulas destinadas aos profissionais de saúde e bulas para pacientes. A proposta é que as bulas sejam mais objetivas, evitando a repetição de informações. No caso das bulas para pacientes, os dados continuarão sendo estruturados num formato de perguntas e respostas.

O Bulário Eletrônico, base de dados que publica as bulas em formato eletrônico no sítio da Anvisa, será mantido. Atualmente, o sistema está em manutenção para revisão e ampliação do banco de dados.

A população tem até o dia 24 de fevereiro para enviar suas sugestões e críticas. Além do formulário de envio, disponibilizado no site da Anvisa, as contribuições podem ser encaminhadas, por escrito, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/GGMED, Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Trecho 05, Área Especial nº. 57, Brasília - DF, CEP 71 205-050; por e-mail para o endereço cp.bulas@anvisa.gov.br, ou para o fax número (61) 3462-5586.

Fonte: CFF/Anvisa
Autor: Veruska Narikawa / Ascom - Anvisa

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