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Termina prazo para estruturação de Núcleos de Segurança do Paciente (NSPs)

Data: 11/11/2013

A incidência de eventos adversos nos serviços de saúde do Brasil é alta. Chega a 7,6% e o que é mais grave: desses, 66% são evitáveis. O índice faz do país o líder de uma lista de seis países (Nova Zelândia, Austrália, Espanha, Dinamarca, Canadá e França) na proporção de eventos evitáveis. Não são raros os casos de erros na administração de medicamentos.

Na tentativa de reverter estas estatísticas negativas, promover a melhoria da qualidade do atendimento e ampliar a segurança dos pacientes, o Ministério da Saúde lançou, em abril, o Programa Nacional de Segurança do Paciente e baixou, em julho, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36/2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A normativa exige a estruturação de Núcleos de Segurança do Paciente (NSPs) em todos os serviços de saúde públicos, particulares e filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem atividades de ensino e pesquisa. O prazo para o cumprimento da exigência termina agora, no final de novembro.

Em mais um mês, também por imposição da resolução, os núcleos deverão iniciar a notificação mensal dos eventos adversos que observarem, em até quinze dias após a ocorrência. Casos que resultarem em morte deverão ser notificados em até 72 horas. Erros de medicação, reações adversas e infecções hospitalares são exemplos que se enquadram como eventos adversos decorrentes da prestação de serviços de saúde. O registro das notificações será feito por meio de ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela Anvisa.

O tema segurança do paciente vem sendo desenvolvido sistematicamente pela Agência desde 2005. A RDC 36/2013 é apenas um dos itens do elenco de medidas do Programa Nacional de Segurança do Paciente. A Portaria n º 529/2013, que instituiu o programa, criou também um comitê de implementação, do qual fazem parte 21 órgãos e instituições, entre as quais, o Conselho Federal de Farmácia – CFF.

Os assessores da Presidência do CFF Tarcício Palhano e Josélia Frade representam a entidade no Comitê. Ela assinala que os farmacêuticos devem estar atentos à estruturação dos NSPs e procurar se envolver nas ações voltadas para a segurança do paciente. “É um campo de trabalho importante, que demanda a atuação farmacêutica, por envolver aspectos intimamente ligados à profissão.”

É atribuição do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) desenvolver um Plano de Segurança do Paciente (PSP). Esse plano deve ser focado na melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde, na disseminação sistemática da cultura de segurança, na articulação e integração dos processos de gestão de risco e na garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde. Deve estabelecer, ainda, estratégias e ações de gestão de risco para a identificação do paciente, a higiene das mãos, a segurança cirúrgica, os cuidados com a prescrição, o uso e a administração de medicamentos, entre outros.

Para subsidiar os profissionais da saúde, especialmente os que estarão envolvidos nos NSPs, o Ministério da Saúde colocou em consulta pública seis protocolos de segurança do paciente. Eles abordam os seguintes temas: higienização das mãos, cirurgia segura, prevenção de úlcera por pressão, identificação do paciente, prevenção de quedas e prescrição, uso e administração de medicamentos.

Os protocolos foram elaborados com a colaboração do Proqualis, em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP)/Fiocruz, com o Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE), com o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), com o Departamento de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro (DGH-RJ) e com o Instituto para Práticas Seguras no Uso dos Medicamentos (ISMP Brasil). Eles estão disponíveis para consulta no link Publicações do hot site do Programa.

Fonte: Comunicação CFF

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