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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

ARTIGO - Na farmácia: mais saúde

Data: 22/01/2009

José Gomes Temporão
Ministro da Saúde.

Desde 1988, o País vem construindo um sistema de saúde que garanta a todos os cidadãos o acesso universal, igualitário e de qualidade aos serviços públicos. O Sistema Único de Saúde vem se aprimorando, a cada dia, e parte desse amadurecimento deve-se à atuação das diversas categorias profissionais que fazem do SUS uma das mais bem-sucedidas e reconhecidas políticas sociais do mundo. Exemplo disso são os farmacêuticos, homenageados em 20 de janeiro, mas lembrados cotidianamente por nós, gestores do SUS, pelas inúmeras contribuições à melhoria da saúde da população brasileira.

Uma delas é a participação direta de representantes da categoria farmacêutica no Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos. Criado, em junho de 2007, o Comitê demonstra o esforço do Governo em identificar – juntamente com a sociedade, gestores e profissionais de saúde – o caminho correto para o desenvolvimento de políticas públicas que atendam às necessidades dos usuários do SUS. A adequada assistência farmacêutica na prestação dos serviços de saúde é uma dessas políticas e ponto latente de convergência entre o Ministério da Saúde e os profissionais farmacêuticos.

São inúmeras as ações implementadas pelo Governo Federal voltadas à garantia da atenção integral à saúde dos brasileiros, como a adequada assistência farmacêutica à população, cuja evolução do orçamento do Ministério para a execução da Política Nacional de Medicamentos comprova a importância que temos dado a essa área estratégica no SUS. Em 2002, os investimentos foram da ordem de R$ 2,1 bilhões. Em 2005, chegaram a R$ 3,2 bilhões. E, no ano passado, os recursos aumentaram para R$ 5,2 bilhões, correspondendo a 12% do orçamento total do Ministério da Saúde.

Com esses recursos e investimentos adicionais, o Governo Federal – além de garantir a oferta gratuita de medicamentos à população – desenvolve outras medidas que visam não só à ampliação do acesso dos brasileiros à assistência farmacêutica, mas também ao uso racional desses produtos. O Programa Farmácia Popular, por exemplo, além de oferecer à população produtos com desconto médio de 90%, reforça a importância do profissional farmacêutico na orientação dos pacientes para a utilização adequada do medicamento.

Concepção afinada ao Farmácia Popular – uma política voltada principalmente à redução dos danos à saúde relacionados às doenças cardiovasculares, que representam a primeira causa de mortalidade, no País – é o conceito de “farmácia como estabelecimento de saúde”. Acredito que as farmácias e drogarias devam superar o ultrapassado modelo de ambiente puramente comercial e funcionar sintonizadas às diretrizes e ações do SUS, sempre com a permanência do profissional farmacêutico à disposição do paciente.

Boa parte das farmácias, inclusive, já entendeu que pode contribuir diretamente com o Sistema Único de Saúde em ações de mobilização social. É o caso das campanhas de vacinação contra a rubéola e de prevenção à dengue, que ganharam o importante apoio desses estabelecimentos e dos profissionais farmacêuticos que neles atuam.
A parceria entre o público e o privado, aliás, é uma modalidade de gestão que considero extremamente positiva. No Ministério da Saúde, temos sempre trilhado o caminho da conciliação, do diálogo, da negociação e da busca de sinergias. Prova disso são as medidas de incentivo à produção nacional de medicamentos genéricos e antiretrovirais, como o efavirenz, que conta com a participação de um consórcio de indústrias farmacêuticas privadas.

Para se ter uma idéia da dimensão do setor de saúde, no País, ele movimenta, todo ano, cerca de R$ 160 bilhões, respondendo por 8% do PIB brasileiro. Aproximadamente 10% da população brasileira ativa tem vínculo empregatício com o setor. Já o mercado farmacêutico nacional, por exemplo, movimenta R$ 28 bilhões, com alta taxa de crescimento anual, colocando-se entre os dez maiores do mundo.

Apesar desse cenário otimista, enfretamentos um déficit de R$ 6 bilhões na área da saúde. Por conta disso, temos buscado alternativas que possam minimizar esse quadro, a partir do fortalecimento da indústria nacional, previsto no Programa de Desenvolvimento Produtivo.

Para tanto, estamos utilizando instrumentos de fomento industrial – priorizando ações com parceiros, em particular o BNDES e a FINEP – e também regulatórios. Por meio de decreto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS), cuja missão é rever toda a arquitetura regulatória da indústria da saúde, com o objetivo de ajustá-la ao Programa de Desenvolvimento Produtivo.

Lançada, em maio deste ano, ele é um dos pilares do Programa Mais Saúde, também conhecido como “PAC da Saúde”. Ele estabelece, por exemplo, o aumento da oferta de medicamentos; a ampliação de programas estratégicos, como o Farmácia Popular e o Saúde na Família, e o estímulo à maior participação dos genéricos no mercado farmacêutico.

Porém, nosso sistema de saúde vive um sub-financiamento crônico, e a solução para esse gargalo depende, em grande parte, do Congresso Nacional, onde tramitam a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Quando aprovada, a EC 29 – além de definir quais são os gastos específicos em saúde pela União, Estados e Municípios – trará cerca de R$ 5 bilhões anuais para o setor, somente de recursos aplicados corretamente, nos Estados, além de apontar novas fontes de financiamento do setor na participação do Governo Federal.

A reversão desse cenário permitirá ao Governo incrementar os investimentos nas políticas estratégicas em curso e ainda inovar em setores que receberam pouca ou nenhuma atenção nos últimos anos, como a Saúde do Homem. Teremos mais ação, mais ofertas de trabalho, mais resultados, mais benefícios à população... “Mais Saúde”.

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