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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

Dia do Farmacêutico

Data: 20/01/2009

As experiências vividas pela profissão farmacêutica, nos últimos dez anos, e que apontam para o seu crescimento, serão a tônica da solenidade que o Conselho Federal de Farmácia (CFF) realizará, no dia 21 de janeiro de 2009 (próxima quarta-feira), em comemoração ao Dia do Farmacêutico. A data consagrada aos profissionais é 20 de janeiro, mas devido ao agendamento de convidados, o ato irá acontecer, no dia seguinte (21), a partir das 20 horas, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, localizado no seguinte endereço: Setor Hoteleiro Sul, Quadra 06, Lote 01, Conjunto A, Bloco “G” – Brasília (DF).

Os últimos dez anos são considerados pelo CFF como o período mais produtivo da história da Farmácia, no Brasil. “O período em que mais se realizou em favor da saúde e da profissão, e em que foram implantados marcos decisivos”, confirma o Presidente do Conselho Federal, Jaldo de Souza Santos. Ele explica que o CFF contribuiu decisivamente para as conquistas, no período.

Nos dez anos, foi criada a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A Agência, segundo Souza Santos, produziu normas que deram outra feição à área farmacêutica e geraram crescimento ao setor e segurança ao usuário de medicamentos e de outros produtos e serviços de saúde.

Entre as normas, estão as que criaram a certificação das boas práticas de fabricação de medicamentos, o SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados); o gerenciamento de resíduos de produtos de saúde, a ampliação da obrigatoriedade dos testes de bioequivalência e biodisponibilidade para os medicamentos similares nos moldes do que ocorre com os genéricos, e a abrangência da rede de farmacovigilância.

Recentemente, uma resolução da Anvisa restringiu a propaganda de medicamentos. “Consideramos a norma importante, embora eu defenda que a propaganda seja restrita exclusivamente aos profissionais da saúde que lidam com medicamento e que ela tenha caráter unicamente científico”, comentou o Presidente do Conselho Federal de Farmácia.

O CFF aponta outros “marcos” farmacêuticos, nos dez anos, como a criação, pelo Ministério da Saúde, da Política Nacional de Medicamentos, a Política de Medicamentos Genéricos e o Programa Farmácia Popular do Brasil. Parte da Lei dos Genéricos, lembra Dr. Jaldo de Souza Santos, foi discutida e formulada dentro do CFF. “Colocamos à disposição dos Deputados, Senadores e técnicos do Ministério da Saúde os nossos melhores quadros técnicos para que os municiassem com informações técnicas e científicas sobre o assunto”, acrescentou. A Lei dos Genéricos determina que só o farmacêutico pode realizar a intercambialidade do medicamento de referência (ou de marca) por um genérico, desde que o médico não deixe escrito na receita que não aceita a troca.

MODELO PERNICIOSO - O Presidente do CFF também cita, entre os avanços, as discussões que vêm sendo travadas, inclusive na Câmara e no Senado, sobre o modelo vigente de farmácias particulares ou comunitárias. Parlamentares estão discutindo o Projeto de Lei 4.385/94, de autoria da então Senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), que desobriga farmácias a manterem farmacêuticos. Em resposta ao Projeto, surgiu o Substitutivo do Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

“O Substitutivo propõe o resgate das farmácias como estabelecimentos de saúde e liberta esses estabelecimentos das amarras mercadológicas e dos interesses financeiros a que foram lançadas. Há muito, venho pedindo a substituição do atual modelo, porque ele é pernicioso à sociedade, pois transformou as farmácias em mercadinhos e os medicamentos, em simples mercadorias, resultando em todo tipo de problema para a sociedade. Por isso, apoiamos a aprovação do Substitutivo”, denuncia.

AÇÕES DO CFF - Neste período, o Conselho Federal de Farmácia produziu um conjunto normativo que dei um novo rumo à atividade farmacêutica. Exemplos são as Resoluções que regulamentam as atividades dos farmacêuticos em praticamente todas as suas 71 diferentes áreas de atuação.

Afora os aspectos normativos, o CFF criou a Conferência Nacional de Educação Farmacêutico, que se transformou no fórum de discussões sobre as necessárias mudanças no modelo de ensino farmacêutico brasileiro na graduação. A Conferências, em suas várias edições, trouxeram a Brasília todos os envolvidos com o ensino (coordenadores de curso de Farmácia, professores, alunos, especialistas em ensino) para discussões sobre as transformações curriculares. Foi quando nasceu uma proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais, instituídas pelo Ministério da Educação, em 2002.

As Diretrizes estão substituindo o arcaico modelo tecnicista de ensino farmacêutico por um mais universal, que contemple os saberes humanísticos e reúna todas as modalidades farmacêuticas na graduação, o que é conhecido como formação generalista.

As ações do Conselho Federal de Farmácia, no contexto da educação farmacêutica, foram mais longe. O órgão saiu vitorioso numa campanha pela implantação de um tempo mínimo de 4.800 horas/aula para os cursos de Farmácia. O MEC aprovou um currículo de 4 mil horas, o que corresponde ao tempo proposto pelo CFF.

“É impossível se pensar na formação de um farmacêutico, oferecendo-lhe menos de 4.800 horas/aula de ensino. O farmacêutico é um profissional com diferentes habilidades, competências técnicas, conhecimentos humanísticos e sociais. E isso não seria acumulado, sem este tempo mínimo de ensino na graduação”, garante Souza Santos.

Ainda no setor de ensino, o CFF criou, em 2008, a Fundação de Ciências Farmacêuticas do Conselho Federal de Farmácia. Ela levará qualificação aos profissionais de todo o País. Antes, o Conselho implantou o revolucionário curso “O Exercício Profissional Diante dos Desafios da Farmácia Comunitária”, voltado o ensino prática dos farmacêuticos que atuam em farmácias comunitárias. O curso está sendo realizado, nas capitais brasileiras, e, em 2009, será oferecido à distância, via Internet.

A FARMACÁCIA BRASILEIRA, NO MUNDO - Em 2001, em Cingapura, o Presidente do CFF assinou a filiação do órgão à FIP (Federação Farmacêutica Internacional), a entidade máxima dos farmacêuticos, no mundo, inaugurando uma política externa que inseriu o farmacêutico brasileiro no contexto internacional. A unção desta política foi a realização do Congresso Internacional da FIP, em Salvador (Bahia), em 2006. O evento atraiu 3 mil farmacêuticos, entre brasileiros e de outros 30 países de todos os Continentes. Esta política aproximou mais o CFF da OMS (Organização Mundial da Saúde), do FFA (Fórum Farmacêutico das Américas) e da Fefas (Federação Farmacêutica Sul-americana), entre outras.

Acrescente-se ao rol de conquistas a deflagração da consciência entre os farmacêuticos de que eles precisam assumir as suas responsabilidades sociais como profissionais da saúde. A atenção farmacêutica é um dos caminhos para uma ação social. Ela é um serviço profissional em que o farmacêutico lida diretamente com o paciente usuário de medicamentos, com o objetivo de orientá-lo sobre o uso correto do produto e sobre doenças, como o diabetes, a hipertensão e outras, no plano da atenção primária. O esforço do CFF é o de levar o máximo de qualificação técnico-científica ao farmacêutico na área da atenção.

SERVIÇOS FARMACÊUTICOS NO PSF - Há um ano, Dr. Jaldo de Souza Santos esteve com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem entregou a Comenda do Mérito Farmacêutico Internacional. Na ocasião, o dirigente do CFF manifestou ao Presidente da República a sua preocupação com a ausência dos serviços farmacêuticos no SUS e pediu a participação dos profissionais no Sistema.

“Temos recebido relatos de problemas graves acontecendo no PSF e em outros programas voltados à atenção básica, por causa da ausência dos serviços farmacêuticos nesses programas. Exemplos são o desperdício com medicamentos, as dificuldades de adesão do paciente ao tratamento e os casos de efeitos colaterais por falta de orientação farmacêutica”, informou Souza Santos ao Presidente Lula.

A resposta de Lula ao apelo do Presidente do CFF veio, três dias depois, com a criação do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), o espaço de atuação do farmacêutico no PSF (Programa Saúde da Família) que, em vários Municípios brasileiros, ressalte-se, já é responsável por uma inacreditável reviravolta na saúde pública.

“Os serviços prestados pelos farmacêuticos à sociedade, nas farmácias e drogarias e no serviço público, garantem a eficácia do tratamento medicamentoso, fazem diminuir os riscos advindos do uso dos medicamentos, promovem o seu uso racional e leva mais qualidade de vida às pessoas”, concluiu o Presidente do Conselho Federal de Farmácia.

SOBRE A SOLENIDADE - A solenidade realizada pelo CFF, na qual se sobressai a entrega da Comenda do Mérito Farmacêutico, transformou-se em um ato de reconhecimento internacional. A cada ano, ela reúne autoridades políticas e governamentais, lideranças farmacêuticas brasileiras e de outros países, farmacêuticos, jornalistas, empresários e outros convidados.

O Presidente do CFF interpreta o crescimento da solenidade, ao longo dos dez anos de sua criação, como o fenômeno relacionado ao próprio crescimento da profissão e à importância que os serviços farmacêuticos adquiriram no contexto da saúde.

A Comenda é constituída de uma medalha e um diploma. Cada Estado brasileiro tem um homenageado. Para receber a honraria, o seu nome tem de ser indicado pelo Conselheiro Federal que representa aquela Unidade da Federação no Plenário do CFF. Em seguida, o Pleno aprova a indicação.

 

Fonte: CFF
Autor: Pelo jornalista Aloísio Brandão, Assessor de Imprensa do Conselho Federal de Farmácia.

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