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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

OPINIÃO DO PRESIDENTE

Data: 12/01/2009

Líderes partidários e representantes de organizações farmacêuticas e de saúde, em geral, discutiram, na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2008, o evoluído Substitutivo do Deputado Ivan Valente (PSOL-SP) ao Projeto de Lei 4.385/94, de autoria da Ex-senadora Marluce Pinto (PMDB-RR). O motivo da discussão foi o de levar o Substitutivo à votação, em Plenário da Casa. E aprová-lo. A sua aprovação, contudo, precisa passar por um acordo de lideranças partidárias, o que não se havia conseguido, até a produção deste artigo, no dia 11 de dezembro.

O Parecer de Ivan Valente, que tramita sob a forma de um Substitutivo, é, eu diria, a expressão da vanguarda farmacêutica, o que há de mais evoluído no pensamento sanitário para o setor. Por que? Porque ele liberta os estabelecimentos farmacêuticos do cativeiro mercadológico e dos interesses financeiros a que foram lançados, e resgata o seu sentido de saúde.

Avançada, complexa, a matéria, já em seu capítulo I (disposições preliminares), Artigo 3º, refere-se à farmácia como “um estabelecimento de saúde e uma unidade de prestação de serviços de interesse público, articulada com o Sistema Único de Saúde, destinada a prestar assistência farmacêutica e orientação sanitária individual e coletiva, onde se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopéicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos”.

As drogarias, os postos e os dispensários de medicamentos, segundo o Parecer de Valente, passam a denominar-se farmácias, e a instalação de novos estabelecimentos requer, ainda de acordo com o texto, entre outras condições, a presença de um farmacêutico, durante todo o seu horário de funcionamento.

No exercício de suas atividades, cabe ao farmacêutico notificar aos profissionais de saúde e aos órgãos sanitários e de defesa do consumidor as reações adversas, as intoxicações e a fármaco-dependência registradas na prática da farmacovigilância. Também, a promover o uso correto e racional de medicamentos. Isto igualmente está contemplado na matéria.

O Substitutivo prossegue, focalizando, sempre, os aspectos sociais e sanitários que devem prevalecer, nas farmácias, em lugar desse entulho interesseiro que transformou certos estabelecimentos em mercadinhos que funcionam, muitas vezes, à luz puramente do pecaminoso e aético lucro fácil, trazido, a toque de caixa, pelo mesmo sentido que rege a disputa concorrencial de um tipo de mercado perverso, que põe o seu próprio interesse acima dos interesses sociais.
Para tanto, esses estabelecimentos valem-se de propagandas absurdas e de descontos que subjugam pobres doentes incautos, justo à hora do seu desespero brotado de suas enfermidades ou de seus parentes, para atraí-los para a fantasia da compra irresponsável.
Quer o Parecer, também, substituir essa lógica absurda que transformou os medicamentos em meros objetos de venda ou em uma mercadoria qualquer, arrancando-lhes o sentido nobre que possuem, de manter a saúde e curar a doença (e de maneira universal).

O texto deseja, ainda, varrer do mapa aquelas figuras nutridas pelo desejo vil de ganhar os seus quinhões sobre as vendas, não lhes importando o tamanho dos males que desferirão sobre os pacientes, e que se apoderaram dos balcões de um tipo de estabelecimentos. Essas figuras usam do malfadado expediente da empurroterapia para vender, vender, vender. Afinal, é comércio, não é? Que outra lógica permeia o dia-a-dia desses estabelecimentos e desses empurradores de medicamentos, se não a da venda e do lucro?

Há anos, venho conversando com Ministros da Saúde e outras autoridades sanitárias, legislativas, empresariais, científicas e da sociedade organizada sobre a necessidade de o Brasil substituir este modelo nefasto de farmácias comunitárias. Tenho alertado a todos sobre os perigos contidos no modelo vigente e sobre a urgência de os estabelecimentos manterem o farmacêutico, ali, presentes para desempenhar os seus serviços, sintonizados – os farmacêuticos e as farmácias – com o SUS. Afinal, os estabelecimentos podem e devem participar das campanhas de vacinação e as educativas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde.

A sociedade não pode prescindir destes serviços, mesmo porque o farmacêutico, hoje, expandiu a base e a qualidade de suas ações, nas farmácias comunitárias, desde que passou a receber qualificação especializada – e o curso “O Exercício Profissional Diante dos Desafios da Farmácia Comunitária”, do Conselho Federal de Farmácia, é um marco nacional, nesse sentido – e a trazer para o centro de suas prioridades um pensamento social.

TRANSIÇÃO - Em seu Artigo 21, o Substitutivo, no capítulo das disposições transitórias, abre espaço para que os estabelecimentos cheguem à assistência plena (presença do farmacêutico, durante todo o período de funcionamento), a partir de uma jornada inicial de quatro horas. É a transição para se chegar à plenitude da assistência farmacêutica.

O Substitutivo de Ivan Valente foi produzido como uma contraproposta ao Projeto da Ex-senadora Marluce Pinto, que desobriga os estabelecimentos de manterem o farmacêutico atuando. Ao PL de Marluce foram apensados dezenas de projetos, tornando-se um emaranhado legislativo.

O esforço de parlamentares de pôr o Parecer do Deputado Ivan Valente em votação, no Plenário da Câmara, e aprová-lo em votação simbólica, por acordo de lideranças, é uma estratégia que defendemos. Aproveito, aqui, para lembrar a Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Com a sua habilidade, competência e desejo de servir à sociedade e à sua profissão (ela é farmacêutica), Alice deu uma demonstração de garra, na defesa do Substituto do seu colega de Parlamento. Ela foi uma das articuladoras das discussões do texto.

O Parecer do parlamentar do PSOL de São Paulo precisa ser votado, logo, porque é um caminho rápido para a transformação da saúde, a partir da transformação do modelo de farmácias comunitárias. É preciso levar para dentro do modelo de farmácias algo mais social, mais humano, mais sanitário.

Os senhores Deputados devem pensar nos interesses da sociedade, quando forem votar.
 

Fonte: CFF
Autor: Jaldo de Souza Santos, Presidente do Conselho Federal de Farmácia

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