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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

Definidas novas regras para propaganda de medicamentos

Data: 17/12/2008

O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o Diretor Presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Dirceu Raposo, anunciaram, no dia 17 de dezembro de 2008, as novas regras para propagandas de medicamentos. A Resolução, que aperfeiçoa as exigências para o setor, entrará em vigor, em seis meses. O objetivo é evitar que a escolha de médicos e pacientes seja influenciada por informações inadequadas, incompletas ou descontextualizadas.

“As estatísticas mostram que a cada 42 minutos há uma pessoa intoxicada pelo consumo de medicamento, no Brasil. O estímulo ao consumo e a falta de informação adequada colocam em risco a saúde da população”, afirmou o Ministro. Segundo ele, a nova Resolução introduz uma série de controles e passa a abranger áreas que não estavam regulamentadas.

A Resolução apresentada, hoje, amplia a abrangência das regras sobre propagandas para medicamentos manipulados, amostras grátis, campanhas sociais e eventos científicos. O último texto regulava apenas os requisitos gerais da propaganda, os medicamentos isentos de prescrição, os medicamentos sob prescrição média e a visita de propagandistas.

“Toda a intoxicação pelo uso inadequado de qualquer medicamento deve ser combatida. Nós não admitimos, e essa é a nossa meta, que nenhum paciente no Brasil seja vítima do uso incorreto do medicamento por qualquer tipo de indução. Se tiver um caso já é grave”, afirmou Dirceu Raposo.

A Resolução é a fase final de uma consulta pública ocorrida, neste semestre, quando foram recebidas 857 manifestações, originadas de 250 diferentes fontes. O assunto também foi tema de reuniões e seminários com a sociedade, o Governo e o setor regulado. Foram realizadas quatro audiências públicas, três delas no Congresso Nacional.

CELEBRIDADES - As propagandas de medicamentos isentos de prescrição não poderão mais exibir a imagem ou voz de “celebridades” recomendando o medicamento ou sugerindo que fazem uso dele. Elas poderão aparecer em propagandas e publicidades, mas sem fazer esse tipo de orientação.

As propagandas e publicidades vão trazer os termos técnicos escritos de forma a facilitar a compreensão do público. As referências bibliográficas citadas deverão estar disponíveis no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A Resolução também proíbe usar de forma indireta (não declaradamente publicitária) espaços em filmes, espetáculos teatrais e novelas e lançar mão de imperativos como “tome”, “use”, “experimente”.

Além das informações tradicionais já exigidas pela RDC 102/00 (nome comercial, número de registro e a advertência “Ao persistirem os sintomas o médico deverá ser consultado”), as propagandas de medicamentos isentos de prescrição deverão trazer advertências relativas aos princípios ativos. Um exemplo é a dipirona sódica, cuja proposta de advertência é “Não use este medicamento durante a gravidez e em crianças menores de três meses de idade”.

Nas propagandas veiculadas pela televisão, o próprio ator que protagonizar o comercial terá que verbalizar estas advertências. No rádio, a tarefa caberá ao locutor que ler a mensagem. Para o caso de propaganda impressa, a frase de advertência não poderá ter tamanho inferior a 20% do maior corpo de letra utilizado no anúncio.

AMOSTRAS GRÁTIS - As amostras grátis de anticoncepcionais passam a conter, obrigatoriamente, 100% do conteúdo da apresentação original registrada e comercializada. Já no caso dos antibióticos, a quantidade mínima deverá ser suficiente para o tratamento de um paciente. Para os demais medicamentos sob prescrição, continua a valer o mínimo de 50% do conteúdo original. Para cumprir as exigências relativas às amostras grátis as empresas terão um prazo maior: 360 dias.

Para os eventos científicos e campanhas, a resolução reforça, expressamente, que o apoio ou patrocínio a profissionais de saúde não pode estar condicionado à prescrição ou dispensação de qualquer tipo de medicamento. Já no tocante à responsabilidade social das empresas, proíbe a publicidade e a menção a nomes de medicamentos durante as campanhas sociais e vice-versa.

OUTRAS MUDANÇAS:

• Propagandas de medicamentos que interferem na plena atividade sensorial e motora deverão trazer advertência que alerte para os perigos de se dirigir e operar máquinas.

• Fica proibida a veiculação de propagandas indiretas (que sem citar o nome do produto, se utilizem de símbolos ou designações).

• Fica vedado relacionar o uso do medicamento a excessos etílicos ou gastronômicos.
•Comparações de preço, dirigidas aos consumidores, só poderão ser feitas entre medicamentos intercambiáveis (medicamento de referência e genérico).

• Fica vedada a distribuição de brindes a prescritores (médicos), dispensadores (farmacêuticos) de medicamentos e ao público em geral.

Fonte: Agencia Saúde, do Ministério da Saúde [AGENCIA.SAUDE@saude.gov.br]

 


 

 

Presidente do CFF comenta Resolução

O Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Jaldo de Souza Santos, comentou a Resolução da Anvisa que traz novas regras para propagandas de medicamentos. Para ele, a norma poderia ser mais restritiva e proibir todo e qualquer tipo de propaganda, tanto na mídia, quanto dentro e fora dos estabelecimentos farmacêuticos.

Para Souza Santos, qualquer propagada induz à automedicação. Por isso, as informações sobre medicamentos deveriam ser exclusivamente científicas, e ter circulação restrita entre os profissionais da saúde. “A propaganda indiscriminada e a automedicação são como irmãs siamesas. E o pior: elas encontram respaldo na nefasta empurroterapia que, por sua vez, é sustentada pela propaganda. Ou seja, os três têm uma interdependência perigosas”, acrescentou.

O dirigente do CFF alertou para a importância de os pacientes procurarem, sempre, o farmacêutico, nas farmácias, com o objetivo de receber dele as orientações necessárias sobre o medicamento, seja ele de livre ou não de prescrição. “É a forma que o cidadão obter segurança quanto ao uso do produto”, concluiu.
 

Fonte: CFF
Autor: Pelo jornalista Aloísio Brandão, Assessor de Imprensa do CFF

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