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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

CFF participa de Seminário sobre regulação do trabalho e das profissões da saúde

Data: 19/08/2013

Representantes do Conselho Federal de Farmácia participam, de 13 a 16 de agosto, em Brasília, do Seminário Internacional sobre Regulação do Trabalho e das Profissões em Saúde. Organizado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde, o evento coloca em debate o papel do Estado na regulação do trabalho em saúde. Atualmente, o papel da regulação do exercício profissional está sob a responsabilidade dos conselhos profissionais.

Durante o seminário estão sendo apresentadas experiências de vários países. Entre os modelos expostos estiveram os de Ontário, no Canadá, e Albany, capital do estado americano de Nova Iorque. Ambos se caracterizam pela regulação mista, sob o comando do Estado. As corporações atuam sob a tutela do poder público, diferente do modelo brasileiro, em que as autarquias gozam de autonomia.

O deputado federal Rogério Carvalho falou sobre a proposta de reforma sanitária e gerencial do Sistema Único de Saúde (SUS), que contempla a implantação no Brasil de um modelo semelhante aos citados. A proposta foi relatada por ele. O relatório já foi aprovado na subcomissão especial da Câmara dos Deputados destinada a tratar do financiamento, reestruturação, organização e funcionamento do SUS.

Questionado sobre como ficaria a atuação dos conselhos profissionais da saúde caso a mudança fosse implantada, ele falou à Assessoria de Comunicação do CFF que o Estado atuaria como mediador de conflitos e que os conselhos continuariam funcionando nos mesmos moldes. A proposta é vista com desconfiança por várias categorias, que temem a perda de autonomia e função das autarquias, além de uma atuação ineficiente por parte do poder público, que não tem aparato para exercer essa regulação.

Há diversas propostas legislativas para regulamentação das profissões ligadas a saúde. O evento está trabalhando com os atores envolvidos diretamente com o tema: Ministérios da Saúde e da Educação, parlamentares do Congresso Nacional, gestores da saúde (público e privado), além de representantes dos conselhos profissionais, dos trabalhadores da saúde e das instâncias de controle social. O CFF está sendo representado por José Luis Miranda Maldonado e Cláudia Serafin, da Assessoria Técnica, e pela assessora da Presidência e membro da Comissão de Educação do Conselho, Zilamar Costa Fernandes.

SGTES disponibiliza todas as apresentações – clique aqui e acesse
 

 

 

Fonte: CFF
Autor: Comunicação

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