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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

Pela manutenção dos vetos ao PL do Ato Médico

Data: 20/08/2013

 Até o fim da noite desta terça-feira (20) o Congresso Nacional deve analisar os vetos da Presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Nº 12.842/2013 – o PL do Ato Médico. Trabalhadores das 14 profissões ligadas à área da saúde estão mobilizados, em Brasília, com o objetivo de sensibilizar Deputados Federais e Senadores pela manutenção dos vetos presidenciais. O Secretário Geral do Conselho Federal de Farmácia (CFF), José Vilmore, e o assessor técnico, José Luis Maldonado, participaram do ato realizado no início da tarde junto a outras entidades farmacêuticas, profissionais, docentes, estudantes de farmácia, e representantes de outras profissões da área da Saúde, como enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos.

O Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), em apoio à mobilização dos profissionais da saúde afirmou que a bancada do PSOL votará pela manutenção dos vetos presidenciais. “A manutenção dos vetos significará a vitória da saúde de forma ampla, com benefícios a várias categorias de profissionais e, principalmente, com benefícios para a população”, afirmou Ivan Valente. Ele incentivou que as diversas categorias conversem com seus deputados federais e senadores, de cada estado, para explicar a importância e necessidade da manutenção dos vetos.

Giovani Cherini (Deputado Federal - PDT/RS) aproveitou a oportunidade para parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro Alexandre Padilha pela coragem de enfrentar o corporativismo médico no Brasil. “O Ato Médico não pode atingir tantas profissões: de enfermeiro, biomédico, psicólogo, farmacêutico. Não se faz saúde só com a medicina, declarou”.

O Secretário-Geral do CFF, José Vilmore lembrou que a luta pela manutenção dos vetos se dá em favor da saúde pública e não em nome de uma ou outra categoria profissional. “O Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da área de Saúde – FENTAS, do qual o CFF faz parte, lançou em julho manifesto em defesa da manutenção dos vetos. No manifesto, as entidades signatárias alertam que a preocupação deste Fórum é impedir que a revogação dos vetos imponha à sociedade um retrocesso no que tange à universalização da saúde, e um flagrante prejuízo no óbice ao legítimo e regular exercício profissional de outras profissões da saúde”, disse.

VETOS - Com as intervenções feitas pela Presidente, a regulamentação da profissão médica será efetivada sem ferir a autonomia e a dignidade profissional dos demais integrantes das equipes de saúde. “Precisamos estar atentos nesta etapa final da tramitação, para que nossos direitos sejam respeitados”, comentou o Presidente do CFF, Walter Jorge João. O Conselho tem atuado junto com os demais conselhos profissionais da saúde pela manutenção dos vetos. Tanto que mantém em sua página, um formulário para encaminhamento de mensagens aos congressistas pela manutenção dos vetos.

Pelo e-mail, já foram encaminhadas mais de oito mil mensagens ao Congresso Nacional. As mensagens eletrônicas são endereçadas às Comissões responsáveis pela apreciação da matéria. Como a votação, no Congresso, ainda não foi realizada, o CFF continua solicitando a colaboração de todos os farmacêuticos no sentido de conclamar seus familiares, amigos e vizinhos a participar deste movimento. Para isso basta acessar o endereço eletrônico http://migre.me/fKymq, que a mensagem é automaticamente encaminhada aos Senadores e Deputados Federais.

PROJETO ALTERNATIVO – Ainda na tarde desta terça-feira (20), o Governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei (6126/13) para tentar evitar a derruba do veto à Lei do Ato Médico. De acordo com o texto vetado (dispositivos da Lei 12.842/13), os médicos seriam os únicos responsáveis pelo diagnóstico e a prescrição terapêutica, a direção ou chefia de serviços médicos e procedimentos como a aplicação de injeções e punções periféricas. A proposta do Governo mantém as prerrogativas dos médicos, e só resguarda a autonomia dos outros profissionais da saúde com atuação no Sistema Único de Saúde (SUS).

Mais informações – www.camara.leg.br

Fonte: CFF
Autor: Comunicação

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