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Notícias Gerais

Mais dinheiro para a saúde entra na agenda

Data: 08/08/2013

A presidente Dilma Rousseff prometeu aos líderes dos partidos políticos governistas na Câmara que tratará da questão do financiamento da área da saúde, no encontro que terá com eles na próxima segunda-feira. Durante a reunião desta semana dos líderes com a presidente, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) observou que os parlamentares não podem ignorar as manifestações de rua de junho e a vontade dos quase dois milhões de brasileiros que assinaram o projeto de lei de iniciativa popular que destina 10% da receita corrente bruta da União para os serviços públicos de saúde. Dilma colocou, então, o tema na agenda.


Essa negociação não será fácil, como ficou claro na terça-feira passada, quando os ministros da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, da Casa Civil, Gleisi Hofmann, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, receberam representantes do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10. Relatos de participantes do encontro obtidos pelo Valor indicam que o clima foi tenso.


Ao receber a proposta que prevê mais dinheiro para a saúde, a ministra Gleisi teria pedido que as entidades apontassem a "a fonte de recursos" para a elevação das despesas. "Definir a fonte é tarefa do governo e não nossa", teria rebatido o representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), de acordo com os mesmos relatos. Carvalho tentou contornar a situação, ao propor a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de encontrar alternativas para a elevação dos gastos com a saúde.
Há no Congresso, neste momento, duas comissões especiais debatendo projetos de lei complementar que destinam mais recursos para as ações e serviços públicos de saúde. Os dois relatores dos projetos são do PT. No Senado, a relatoria está a cargo do senador Humberto Costa (PE) e, na Câmara, do deputado Rogério Carvalho (SE).
O centro dos dois projetos é o mesmo: a destinação de 10% da receita bruta da União para a saúde. Esse critério substituiria o atual, que prevê que a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.


Ao Valor, o deputado Rogério Carvalho disse que o substitutivo que apresentará, dentro de 15 dias, prevê a destinação de um percentual da receita corrente líquida da União para a saúde. Ele resolveu adotar a receita líquida como referencial para o cálculo por considerar que não há um consenso sobre o conceito de receita bruta, pois a União é obrigada a transferir aos Estados e municípios uma parte considerável da receita que obtém. "Por isso, vou propor mais de 10% para a saúde", disse Carvalho. "O percentual será tal que resulte no mesmo valor dos 10% sobre a receita bruta", explicou.


O deputado petista está convencido de que a União terá que destinar mais dinheiro para a saúde em 2014. "Há uma grande mobilização na sociedade pedindo isso", afirmou. Ele lembrou que o governo lançou recentemente o programa "Mais Médicos" que, para ser executado, exigirá recursos consideráveis nos próximos anos. "A contratação de mais médicos resulta em mais atendimentos, mais exames e mais remédios e tudo isso exige mais dinheiro para a saúde", afirmou.


O presidente da comissão especial da Câmara que debate o assunto, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), não tem dúvida de que é preciso encontrar mais recursos para a saúde já em 2014. "O deputado que não entender o recado das ruas vai ser varrido da política", disse, numa referência às demandas apresentadas pelos manifestantes em junho de melhores serviços públicos de saúde e educação.


Para o deputado Beto Albuquerque, não há como produzir saúde de melhor qualidade sem mais verbas orçamentárias. "Se não houver aumento de recursos, dizer que haverá melhoria na saúde é mentir para a população", afirmou ao Valor. O líder do PSB disse que há um subfinanciamento desta área no Brasil, com os Estados e municípios sendo muito penalizados na divisão dos encargos.


Albuquerque afirmou que a destinação de 10% da receita bruta da União para a saúde é uma "proposta inegociável" para o seu partido, mas admite que não se pode chegar a esse percentual já no próximo ano. Ele espera, no entanto, que o governo defina um cronograma para que a União chegue à meta de 10%.
Neste momento, a área econômica do governo está definindo a proposta orçamentária, que terá que encaminhar ao Congresso até o dia 31 de agosto. A grande questão é justamente saber qual é o espaço fiscal que o governo reservará para atender as demandas nas áreas de saúde, educação e mobilidade urbana, que foram colocadas pelos manifestantes em junho.


A resposta a essa questão é relevante não apenas por causa de suas repercussões políticas, mas também porque indicará o desenho da política fiscal no próximo ano, que é um elemento fundamental da política econômica que será executada pelo governo. Partindo do pressuposto de que todos - dos parlamentares às lideranças dos movimentos sociais - rejeitam a criação de novos tributos para custear o aumento das despesas com saúde, educação e mobilidade urbana, o caminho que parece mais provável a ser trilhado é a redução do superávit primário do setor público em 2014.


Quando o governo encaminhou ao Congresso a proposta orçamentária de 2012, ela já incorporava uma redução da meta de superávit primário de R$ 26 bilhões, que recentemente foi elevada para R$ 35 bilhões. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) para 2014 prevê que a meta fiscal do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central), fixada em R$ 116,1 bilhões ou 2,15% do PIB, poderá ser reduzida em até R$ 67 bilhões. Ou seja, o superávit primário do governo central poderá ser de apenas R$ 49,1 bilhões, o equivalente a 0,9% do PIB. Caberia aos Estados e municípios e suas estatais obter uma economia de R$ 51,3 bilhões.


Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras E-mail: ribamar.oliveira@valor.com.br
 

Fonte: Valor Econômico

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