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Notícias Gerais

Ministério publica portarias nº 1554 e nº 1555

Data: 01/08/2013

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU), do dia 30 de julho, as regras para financiamento e execução do Componente Especializado e do Componente Básico. A Portaria nº 1554, dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o texto da Portaria, o acesso aos medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenças contempladas no âmbito do Componente será garantido mediante a pactuação entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Clique aqui e acesse a Portaria nº 1554


A Portaria nº 1555 dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O Componente Básico destina-se à aquisição de medicamentos e insumos, incluindo-se aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, no âmbito da Atenção Básica à Saúde.

Clique aqui e acesse a Portaria nº 1555

Fonte: Ministério da Saúde
Autor: Veruska Narikawa, com Ministério da Saúde

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