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Debate em Campo Grande (MS) enriquece processo de construção de normativas do CFF

Data: 26/07/2013

 Debate realizado na quarta-feira, dia 24 de julho, pelo Conselho Regional de Farmácia do Mato Grosso do Sul (CRF/MS), enriqueceu o processo de construção das propostas de resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), de regulamentação da prescrição farmacêutica e das atribuições clínicas do farmacêutico. Esta foi a avaliação da farmacêutica Josélia Frade, assessora técnica do CFF, que representou o Conselho no evento, realizado às 18h30, no auditório do CRF/MS. “Obtivemos contribuições importantes, que só vem endossar a opção feita pela atual gestão, de se aproximar cada vez mais dos profissionais farmacêuticos e fomentar sua participação na elaboração das resoluções da instituição.”

As propostas de resolução estiveram em consulta pública até o dia do evento. “Todo profissional farmacêutico que se interessou pode ler os textos e, democraticamente, emitir sua opinião por e-mail endereçado ao Conselho. A participação foi aberta também às instituições e empresas da área e à sociedade em geral”, explica Josélia Frade, que esteve no Mato Grosso do Sul acompanhada da também assessora técnica, Cláudia Serafin, do coordenador da Assessoria, José Luis Miranda Maldonado, e da consultora ad hoc do Conselho, professora Angelita Cristina de Melo.

O grupo esteve encarregado de esclarecer as dúvidas dos participantes do debate sobre as propostas. Antes do debate, José Luiz Miranda Maldonado esclareceu a atuação de cada instituição envolvida com a área farmacêutica, deixando claro o papel dos Conselhos de Farmácia, que tem a atribuição de regulamentar a profissão (instância federal) e de fiscalizar o exercício profissional (instância regional). “O resultado foi muito positivo”, concluiu Josélia Frade.

Representando a Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar), seu diretor de Formação Sindical, Luiz Mendes Júnior, que também é presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Mato Grosso do Sul (Sinfarms), exaltou o trabalho inovador do CRF-MS. Ele lembrou que o Conselho foi pioneiro ao intermediar, ainda em 2008, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público prevendo, no Estado, a assistência farmacêutica integral. “Se isto não tivesse acontecido metade dos farmacêuticos de MS estaria desempregada hoje”, avaliou.

Para Luiz Mendes Júnior, a regulamentação da prescrição farmacêutica é uma inovação para a profissão e representa um avanço. O diretor da Feifar salientou, no entanto, a necessidade de uma fiscalização rigorosa, após a regulamentação da prescrição pelo CFF.

Resolução – A proposta de prescrição farmacêutica em discussão prevê a seleção de terapias farmacológica e não farmacológica, além de outras intervenções relativas ao cuidado do paciente, “no limite de sua competência profissional”. As terapias farmacológicas incluem os medicamentos isentos de prescrição médica, as plantas medicinais, as drogas vegetais e os fitoterápicos também isentos de prescrição. A Consulta Pública da prescrição recebeu mais de 200 contribuições, que agora serão avaliadas pelo CFF, para que possam embasar o texto final da resolução, que ainda será submetido ao plenário do Conselho.

Fonte: CFF
Autor: Comunicação

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