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CFF pede correção de edital de concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Data: 17/07/2013

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) solicitou à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) a retificação do edital n° 03, referente ao concurso público para contratação de cadastro reserva de pessoal para o Hospital Universitário de Brasília (HUB), cujas inscrições se encerram no dia 28 de julho. O Conselho pede que seja assegurada a participação do profissional farmacêutico como candidato às vagas para o cargo 103, para atuação na área de análises clínicas. O edital limita as inscrições aos profissionais biomédicos.

Em ofício encaminhado ao presidente da Empresa, José Rubens Rebelatto, o CFF lembra que o profissional farmacêutico está habilitado ao exercício das funções, pois sua formação contempla a área. Apresenta também, decisão da desembargadora federal Amanda Lucena, em mandado de segurança, sobre concurso para provimento de cargos na Universidade de Pernambuco. Ela julgou afronta ao princípio da isonomia a exigência de que somente possa ser empossado em cargo de biomédico quem tenha essa específica formação, diante da semelhança de atribuições qualificações dos farmacêuticos-bioquímicos.

A Ebserh é empresa pública vinculada ao Ministério da Educação. Ela foi criada, em 2011, por meio da Lei nº 12.550, para dar prosseguimento ao processo de recuperação dos hospitais universitários federais. É a responsável pela gestão do Programa de Reestruturação e, por meio de contrato firmado com as universidades federais, atua no sentido de modernizar a gestão das unidades hospitalares.

Fonte: CFF
Autor: Comunicação

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