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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

Farmácia, um estabelecimento de saúde

Data: 27/11/2008

Brasília, 27.11.08 - Em sessão da Câmara dos Deputados, realizada ontem (26.11), a Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), da Frente Parlamentar da Assistência Farmacêutica, defendeu, mais uma vez, a profissão farmacêutica e solicitou a votação do Substitutivo do Deputado Ivan Valente ao Projeto de Lei nº 4385, de 1994, da Ex-Senadora Marluce Pinto.
 
PRONUCIAMENTO DE ALICE PORTUGAL
 
Senhor Presidente (Inocêncio Oliveira) e Senhores Deputados, quero dedicar estes três minutos à longa batalha do profissional farmacêutico para que a farmácia seja transformada em um estabelecimento de saúde.
 
A farmácia, conhecida como farmácia de dispensação, a velha farmácia comercial, no período do grande crescimento do mercado de medicamentos, em que o Brasil se transformou no paraíso das multinacionais, quase vira apenas uma loja de conveniências e um ponto de venda de medicamentos, sem nenhuma relação com a sociedade. As faculdades de Farmácia, em nosso País, vêm desenvolvendo a técnica e a ciência da assistência farmacêutica, garantindo a parceria com o prescritor médico, por meio de uma orientação essencial de como se usar o medicamento.
 
Esse debate vem sendo realizado, nesta Casa, há muitos anos, no contexto do Projeto da Ex-Senadora Marluce Pinto, de Nº 4385, de 1994. No entanto, o extrato desse debate foi compilado no projeto de lei assinado pelo Deputado Ivan Valente. Esse acordo tomou forma de um substitutivo que todos os profissionais farmacêuticos do Brasil apóiam.
 
O Deputado Ivan Valente, junto conosco, tem sido um fiel escudeiro dessa batalha. Estamos reivindicando, por acordo de Lideranças, o compromisso já assumido pelo Presidente da Casa, de pôr em votação, ainda este ano, essa matéria.
 
Deputado Ivan Valente, é muito auspiciosa a sua presença, neste momento, no Plenário, porque, nestes dias, surgem mais duas emendas ao Projeto da Senadora Marluce Pinto. Trata-se de emendas absolutamente complicadas, que degeneram a natureza da profissão farmacêutica, que é milenar e que muito me honra fazer parte.
 
Senhor Presidente, uma dessas emendas, destaco, estabelece que fica permitida a comercialização de medicamentos de venda livre, sem exigência de prescrição, em comunidades ribeirinhas, cidades interioranas e localidades de baixa densidade demográfica, por estabelecimentos comerciais previamente cadastrados pela Agência Nacional de Saúde: armazém, depósitos e mercearia.
 
Senhor Presidente, dizer que não temos farmacêuticos interiorizados, no Brasil, hoje, não é mais verdade. Se isso acontecia, há vinte anos, hoje, com a profusão de faculdades de Farmácia, há farmacêuticos no mercado suficientes para atender o interior. Além do mais, assumir-se a venda de remédio, em mercearia, depósito e armazém, depois de toda a luta que fizemos contra o comércio de medicamentos em supermercados, será uma contradição absurda e perpasse ao profissional farmacêutico.
 
Por isso, quero recomendar ao nosso colega Ricardo Barros que, após essas emendas ao Projeto de Marluce Pinto, converse conosco, da Frente Parlamentar da Assistência Farmacêutica.
 
De antemão, quero convocar todos aqueles que assinaram o formulário da Frente para uma reunião, na próxima quarta-feira (03.12.08), às 9 horas da manhã, em local ainda a ser divulgado, para que possamos discutir qual é a movimentação para fazermos com que o Substitutivo do Deputado Ivan Valente seja votado, e para que haja essa vacina em defesa da assistência farmacêutica, no Brasil, impedindo inclusive o sobrepasse a esse profissional milenar e fundamental na equipe de saúde. 
 
 
O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF), reunido, em Brasília, manifestou apoio unânime ao pronunciamento e encaminhou à Deputada Alice Portugal a seguinte nota de agradecimento:
 
 
À Excelentíssima Senhora
Alice Portugal
Deputada Federal
 
 
Excelentíssima Senhora Deputada,
 
O Plenário do Conselho Federal de Farmácia, reunido, em 26 de novembro de 2008, no Auditório Conselheiro Sebastião Ferreira Marinho, na cidade de Brasília (DF), manifesta seu mais sincero agradecimento pela sustentação oral proferida por Vossa Excelência em defesa da profissão farmacêutica, na sessão da Câmara dos Deputados, ocorrida, nesta data.
 
Realmente, não é mais possível afirmar que o número de farmacêuticos existente, no Brasil, não é suficiente para atender às demandas da população, posto que os quase 340 cursos de Farmácia asseguram a diplomação de mais de 22.000 farmacêuticos por ano, os quais se somam aos atuais 120.000.
 
Desnecessário dizer que este Plenário continuará emprestando total apoio às iniciativas que, seguramente, Vossa Excelência seguirá adotando em defesa da assistência farmacêutica e, por extensão, da saúde de todo o povo brasileiro.
 
 
JALDO DE SOUZA SANTOS,
Presidente.

 

Fonte: CFF
Autor: Veruska Narikawa

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