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Notícias Gerais

Programa Mais Médicos tem 167 emendas parlamentares

Data: 15/07/2013

A polêmica Medida Provisória 621, que institui o Programa Mais Médicos, será assunto, hoje, da reunião de líderes da base aliada com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati. Em discussão, os nomes para presidir e relatar a Comissão Mista que tratará da matéria, a ser instalada ainda esta semana.


Para se ter ideia do trabalho que espera os integrantes da Comissão Mista, até sexta-feira já haviam sido apresentadas nada menos que 167 emendas à MP. O prazo para apresentação de mais emendas termina hoje. E a expectativa é de que esse número aumente muito mais, uma vez que os parlamentares sempre costumam deixar a apresentação de emendas para o último dia.


O programa Mais Médicos foi lançado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, no âmbito do Pacto Nacional pela Saúde, um dos cinco pactos propostos pelo governo para responder aos apelos dos protestos que se espalharam pelo país no mês passado.


A maior parte das emendas já apresentadas traz alterações no artigo 4º da proposta, que estabelece dois ciclos de formação acadêmica para estudantes que ingressarem nas faculdades de Medicina a partir de janeiro de 2015. Além dos atuais seis anos de formação, o plano prevê que no segundo ciclo o estudante passe, obrigatoriamente, por dois anos de treinamento em serviço exclusivo na atenção básica à saúde e em urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Emenda apresentada do deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ), por exemplo, torna o segundo ciclo optativo.


Outro capítulo com várias emendas é o que cria o projeto Mais Médicos para o Brasil, para diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS — periferias das grandes cidades e nas regiões carentes do interior. O projeto contempla, prioritariamente, médicos formados no Brasil e abre a possibilidade para que estrangeiros atuem nessas localidades sem a necessidade de passar pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida).


Antes mesmo de designada a comissão, a MP já se transformou em mais uma fonte de controvérsia entre o governo e parlamentares, até da base aliada, que andam inconformados com a relação entre os dois poderes.


O senador Waldemir Moka (PMDB/MS), da base, está entre os insatisfeitos. “Estamos abertos à discussão, mas não entendo a maneira como os temas do governo chegam à Casa, sem acordo nem mesmo com os aliados”, afirma o senador, que é médico e chegou a mediar alguns encontros entre o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, senadores e entidades representativas do setor. Ele afirma que temas como a criação do segundo ciclo para os cursos de medicina, o mais polêmico da MP, não foram discutidos nas reuniões. “Na condição de aliado, e como presidente da Comissão de Assuntos sociais, intermediei várias conversas e em nenhuma delas o governo falou que criaria o segundo ciclo”, disse Moka. “Parece incrível, mas os reitores das universidades brasileiras não foram consultados”.


A medida provisória já tem o apoio garantido do senador Cristovam Buarque (PDT/DF) — costumeiramente contrário ao governo —, ao menos no que se refere ao segundo ciclo. Na semana passada, Cristovam foi ao plenário para elogiar a proposta. “Isso melhora o currículo do aluno, eu não tenho dúvida. Eles voltarão desse serviço mais bem preparados e mais bem conceituados”, disse.

Fonte: Brasil Econômico
Autor: Edla Lula

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