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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

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CFF põe prescrição farmacêutica em consulta pública

Data: 28/06/2013

Clamor da categoria e fruto de um amplo debate, em todo o País, nos quatro últimos anos, a prescrição farmacêutica está muito mais próxima. O Conselho Federal de Farmácia (CFF), órgão responsável por regulamentar o exercício da profissão farmacêutica, põe em consulta pública, desta sexta-feira (28.06.13) até o dia 22.07.13, a proposta de resolução que regulamenta esta prática profissional. A consulta aprovada durante a realização da 408ª Reunião Plenária do CFF leva o número 06/2013, e está disponível no site do órgão (www.cff.org.br).

Complexa e detalhista, a proposta de resolução se, por um lado, resgata o elo entre o farmacêutico e a sua natureza profissional e a sua própria ancestralidade, por outro, representa importantes conquistas sanitária e social, entendendo-se que a população passará a contar com mais uma atividade farmacêutica, especialmente nas farmácias e drogarias brasileiras, garantindo-lhe mais segurança no uso de medicamentos. A estimativa do CFF é que a prescrição cause um impacto positivo na saúde das pessoas, repercutindo nos sistemas público e privado.

A RESOLUÇÃO – Pela proposta de resolução, a prescrição farmacêutica prevê a seleção de terapias farmacológica e não farmacológica, além de outras intervenções relativas ao cuidado do paciente, “no limite de sua competência profissional”. As terapias farmacológicas incluem os medicamentos isentos de prescrição médica, as plantas medicinais, as drogas vegetais e os fitoterápicos também isentos de prescrição.

Para prescrever, o farmacêutico tomará como base as necessidades de saúde do paciente, as evidências científicas disponíveis, os princípios éticos e as políticas de saúde. O foco principal dessa prática será, sempre, o uso seguro e racional de medicamentos, visando à prevenção de incidentes relacionados a esses produtos e à diminuição de danos à saúde decorrentes do tratamento.

A prescrição, de acordo com a proposta de resolução, deve seguir as seguintes etapas: identificação das necessidades do paciente; definição do objetivo terapêutico; seleção da terapia para o paciente, com base na eficácia, segurança, custo e conveniência, constituindo o plano de cuidado; redação da prescrição; orientação ao paciente sobre o uso apropriado dos medicamentos; agendamento adequado para o acompanhamento e registro do processo de prescrição.

Na prescrição, determina a proposta, o farmacêutico deve adotar medidas que promovam a segurança do paciente. Um exemplo é tomar por base as melhores evidências científicas disponíveis. De acordo com o artigo 7º, “o ato da prescrição farmacêutica constitui prerrogativa do farmacêutico legalmente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição”.

HISTÓRICO – Poucas vezes, um ato profissional dos farmacêuticos foi tão debatido como a prescrição. Há cerca de quatro anos, o tema passou a ser pauta obrigatória de eventos e agendas de instituições farmacêuticas, de todo o país. O CFF tomou a dianteira dos debates e pôs a prescrição como um dos seus temas prioritários e mais recorrentes.

Em junho de 2012, por exemplo, o Conselho Federal de Farmácia reuniu, em Brasília, durante a “1ª Oficina Sobre Serviços Farmacêuticos, em Farmácias Comunitárias”, aproximadamente 40 docentes e representantes de sociedades e associações relacionadas à área clínica, em torno de um amplo debate sobre os serviços farmacêuticos prestados em farmácias e drogarias. O Órgão queria, ali, construir um pensamento acerca dos cuidados profissionais, inclusive a prescrição farmacêutica. O Presidente do CFF, Walter Jorge João, deixara claro, na ocasião, que a opinião que estava sendo gerada deveria refletir o consenso de toda a categoria.

Ficou definido, como um dos desdobramentos daquela oficina, que a prescrição farmacêutica não deveria constar no rol dos serviços farmacêuticos, tendo em vista constituir um ato profissional passível de execução, após a prestação de qualquer serviço farmacêutico.

Walter Jorge foi incisivo, ao apelar aos farmacêuticos para que defendessem, unidos e em todas as instâncias, os seus direitos. “Se não lutarem, os farmacêuticos não conseguirão conquistar avanços, como regulamentar a prescrição, um ato tão necessário à sociedade, correndo o risco de que esse ato vá para as mãos de outros profissionais não qualificados para executá-lo, o que seria um risco para a sociedade, alertou o Presidente do CFF. Hoje, Walter Jorge comemorou a aprovação da consulta pública como uma vitória dos farmacêuticos e da sociedade, resultado do amadurecimento e da união da categoria.

O CFF não medirá esforços e irá adotar as providências possíveis, no sentido de apoiar toda e qualquer iniciativa destinada a dotar o farmacêutico de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários à realização da prescrição farmacêutica.
 

Clique aqui e acesse o texto da proposta de resolução

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Autor: Pelo jornalista Aloísio Brandão, assessor de imprensa do CFF.

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