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Notícias do CFF

Câmara aprova autorização para farmácia medir pressão arterial

Data: 07/11/2008

Brasília, 07.11.08 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, no dia 28 de outubro, a proposta que autoriza farmácias a oferecerem serviços de medição da pressão arterial e inalação. De acordo com a Secretária-Geral do Conselho Federal de Farmácia, Lérida Vieira, a medida vem ao encontro das lutas da entidade. "O farmacêutico precisa ter condições necessárias para prestar assistência farmacêutica e fazer o correto acompanhamento terapêutico. Oferecer serviços de medição da pressão arterial e inalação é um complemento da assistência farmacêutica, na farmácia", disse a dirigente.

 
A autorização foi aprovada na forma de Substitutivo do Deputado Sérgio Brito (PDT-BA) aos Projetos de lei 612/03, do Deputado Ricardo Izar, morto em abril deste ano, e 2968/04, do Deputado Jefferson Campos (PTB-SP). Também, tramitava conjuntamente o Projeto de Lei 4643/04, do Deputado Giacobo (PL-PR), que foi considerado inconstitucional pelo Relator.
 
A proposta de Izar autorizava farmácias e drogarias a oferecerem, além dos serviços de medição de pressão arterial, a aferição do nível de açúcar no sangue, a realização dos exames de osteoporose, limpeza de pele e massagens facial e corporal. Já a proposta de Jefferson Campos facultava à farmácia manter serviços de inalação, a cargo de técnico habilitado, com prescrição médica. O texto aprovado pela CCJ restringiu a autorização apenas para os serviços de medição de pressão arterial e inalação.
 
O texto aprovado modifica a Lei 5.991/73, que regulamenta o controle sanitário do comércio de medicamentos e insumos farmacêuticos. Aprovada na Câmara, a proposta será analisada pelo Senado.
 
 
 
Veruska Narikawa
Assessoria de Imprensa do CFF
 
Com informações da Agência Câmara

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