Menu Principal

fecha o menu
Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

Em favor do uso racional de medicamentos

Data: 15/04/2013

Diretores e assessores do Conselho Federal de Farmácia (CFF) participaram no dia 11 de abril de uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara dos Deputados, que discutiu a disposição de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) fora dos balcões das farmácias. Farmacêuticos e médicos são contrários à resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que dispõe sobre esse assunto (Resolução nº 41/12), enquanto que representantes da indústria farmacêutica de medicamentos isentos de prescrição (Abimip) defende a medida da Agência. Também participaram da audiência, representantes da Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Anvisa e da própria Abimip.

ANVISA - Até 2009, os MIPS estiveram à mão dos consumidores nas gôndolas das farmácias. A Anvisa, por meio da Resolução nº 44/09 e Instrução Normativa nº 10/09, passou a exigir que o acesso a esses produtos fosse intermediado pelo farmacêutico . Em 2012, porém, a Agência voltou atrás e permitiu, novamente, a venda fora dos balcões.

Segundo a Chefe do Núcleo de Gestão do Sistema Nacional de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária da Anvisa, Maria Eugênia Cury, a mudança se deu porque a restrição não produziu efeitos significativos nos registros de intoxicações por medicamentos, conforme dados de 2009 do Centro de Assistência Toxicológica do Hospital das Clínicas em São Paulo (Ceatox).

Maria Eugênia Cury destacou, ainda, que as intoxicações por MIPs representam 5,6% do total, enquanto as provocadas por medicamentos de venda sob prescrição alcançaram 70%. Além disso, de acordo com ela, a norma anterior acabou aumentando a venda de medicamentos isentos em embalagens maiores, muitas vezes, por sugestão do balconista. “As mortes por intoxicação devido a medicamentos isentos de prescrição são mínimas, visto que a maioria das intoxicações decorre do uso de medicamentos que deveriam ser adquiridos mediante a apresentação de receita, mas que muitas vezes, os consumidores têm acesso mesmo sem a prescrição”.

O argumento da Anvisa coincide com o dos laboratórios, representados na audiência pela Abimip. Segundo o Diretor-executivo da Associação, Aurélio Villafrança Saez, a resolução que impedia a venda desses produtos nas gôndolas das farmácias não diminuiu os riscos da automedicação. “Não defendemos risco à população, automedicação ou uso indiscriminado. Mas queremos um mercado regulado, que traga benefício ao consumidor”, afirmou. Villafrança Saez citou o exemplo de um indivíduo que sinta dor de cabeça durante a madrugada e que precise de um alívio. “Ele não tem direito de minorar sua dor naquela hora antes de conseguir ir ao médico? Medicamento isento de prescrição não é feito para curar e, sim, para aliviar sintomas”, afirmou.

Autor do pedido para a realização da audiência, o Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), defendeu que o Congresso derrube a norma da Anvisa. "Se o problema é a intervenção do balconista - na escolha da marca - não podemos defender a liberação geral os medicamentos, porque não acho que seja dessa forma que vamos resolver o problema." Paiva é autor de um projeto de decreto legislativo que revoga a resolução da Anvisa sobre a liberação de medicamentos isentos de prescrição nas gôndolas das farmácias (PDc 715/12).

PROFISSIONAIS DA SAÚDE - Florentino Cardoso Filho, Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), destacou que os médicos priorizam, sempre, a segurança do paciente. “A venda de MIPs fora dos balcões traz riscos aos pacientes porque a grande maioria deles não tem acesso à informação, sem contar o nosso grande contingente de analfabetos funcionais. Defendemos que todo medicamento, ao ser dispensado, tenha a orientação dos farmacêuticos. Temos que garantir a segurança da população acima de tudo”, disse.

O Assessor da Presidência do CFF, Tarcísio José Palhano, integrou a mesa de debates, e lembrou que a venda desses medicamentos ao alcance do consumidor gera "autodiagnóstico" o que pode retardar o tratamento correto de doenças. “A automedicação é consequência de um autodiagnóstico que uma pessoa leiga não tem condições de identificar se está correto ou não. É óbvio que há o risco de diagnósticos errados. Assim, a escolha errada pode servir para mascarar o diagnóstico correto e retardar a instituição do tratamento adequado, pois somente depois da automedicação e do não alcance do efeito desejado é que o paciente irá procurar o médico. Isso significa mais tempo para tratar a doença e mais gastos com a saúde, seja pública ou privada,” disse.

Durante a sua apresentação, Tarcísio Palhano destacou a importância da orientação do farmacêutico quanto ao uso correto de qualquer medicamento. “Todo medicamento representa um risco se for usado de forma inadequada. Todos nós já ouvimos falar de pessoas que fazem uso do paracetamol – que é um MIP - com café, com chá, com leite ou com bebidas gasosas. Essa interação pode alterar a ação do medicamento. Sem contar as variáveis quanto ao tempo de uso, doses, critérios de armazenagem, horários determinados, entre outras. Os medicamentos isentos de prescrição não são isentos de risco”, completou Palhano.

Quanto aos problemas relatados sobre a influência de balconistas na venda, o Vice-presidente do CFM, Carlos Vital Lima, argumentou que os riscos desse atendimento são menores do que os verificados pelo fácil acesso da população aos medicamentos isentos de prescrição. “Entendemos que essa influência da compra por impulso, da propaganda, por uma cidadania limitada pela sua própria dificuldade de discernimento é muito pior do que a influência do balconista, que também precisa ser controlada”, ponderou Vital.

Fonte: CFF
Autor: Veruska Narikawa

Fotos Relacionadas

Vídeos















Newsletter

Cadastre-se em nossa newsletter para receber notícias direto no seu e-mail



Copyright © 2008 Conselho Federal de Farmácia - CFF. Todos os direitos reservados.

SHIS QI 15 Lote L - Lago Sul / Brasília - DF - Brasil - CEP: 71635-615

Localização

Fone: (61) 3878-8700