Acordão nº 3.737, de junho de 1999 - Dá provimento ao registro e autorização de expedição de título de especialista pela Anfarmag

ACORDÃO Nº 3.737, DE JUNHO DE 1999

Processo Administrativo nº 000142/1999. N° Originário: S/N. Requerente: ANFARMAG. Requerido: CFF. Relatora: Conselheira Federal LENIRA DA SILVA COSTA. Ementa: Estatuto e registro de títulos de especialistas de curso ministrado pela Anfarmag. Resolução/CFF n° 267/95, artigo 1°, item II, alínea "c". Pelo provimento, atendidas as exigências dispostas no Parecer n° 12/83 do Conselho Federal de Educação, na Lei n° 9.394/96 e no Decreto nº 2.306/97. Conclusão: Vistos, Relatados e Discutidos os presentes Autos, Acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por maioria de votos, com 2 (duas) abstenções e 2 (dois) votos contra, em DAR PROVIMENTO AO REGISTRO E AUTORIZAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DE ESPECIALISTA PELA ANFARMAG, nos termos do voto da Relatora e da Decisão do Plenário, que encontra-se integrante da Ata da Sessão, que faz parte integrante deste julgado.

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Publicado no DOU de 30/6/1999