09/07/2008 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

O Presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos, encaminhou, no dia 26 de junho, um ofício à Ministra da Saúde do Chile, Dra. María Soledad Barria Iroume, pleiteando a revogação da medida que cria os "Almacenes Farmacêuticos", naquele país. Para o dirigente, o eventual aumento na oferta de medicamentos não poderá configurar na ampliação da assistência farmacêutica.
 
 
Ìntegra do documento
 
Excelentíssima Senhora Ministra,
  
Dirijo-me, mui respeitosamente, a Vossa Excelência na condição de Presidente do Conselho Federal de Farmácia, órgão máximo da profissão farmacêutica no Brasil, para externar a grande preocupação da categoria que represento, com referência a Circular A015/Nº 08, DE 25/3/08, da Subsecretaria de Saúde Pública, que elimina restrições para a instalação dos chamados "Almacenes Farmacêuticos".
 
Quero acreditar que a medida, certamente, se reveste dos melhores propósitos. Preocupa-me, no entanto, poder constatar que o eventual aumento na oferta de medicamentos não poderá configurar a ampliação da assistência farmacêutica, tendo em vista que nos "Almacenes" não haverá farmacêuticos para proceder à dispensação dos medicamentos.
 
Relembro, por enquanto, que a Organização Mundial de Saúde (OMS) não apenas tem declarado perplexidade em relação aos efeitos deletérios resultantes do mau uso de medicamentos, mas também tem desenvolvido e estimulado a realização de eventos, mundo afora, com vistas à promoção do uso racional dos medicamentos, o que inclui, necessariamente, a efetiva participação do profissional farmacêutico.
 
A história credencia-me a assegurar que a Circular A15/Nº08 não condiz com a tradição da Farmácia Chilena, modelo de excelência reconhecido em todo o mundo farmacêutico.
 
Em face do exposto, tomo a liberdade de pleitear a Vossa Excelência s revogação da medida, tendo em vista que sua adoção poderá acarretar graves conseqüências à saúde do povo chileno, de preocupante e imprevisível repercussão social.
 
Aproveito o ensejo para encaminhar a Vossa Excelência exemplar da publicação do Ministério da Saúde Direitos dos Usuários dos Serviços e das Ações de Saúde no Brasil, 2007, Nota Técnica Conjunta, bem como cópia do documento firmado pelo Ministério da Saúde e pelos Presidentes dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, em fevereiro do ano em curso, na qual as três maiores autoridades da saúde do Brasil reconhecem que a assistência farmacêutica, tendo à frente o farmacêutico, constitui ferramenta imprescindível à melhoria da atenção à saúde prestada aos brasileiros.
 
Remeto-lhe, igualmente anexo, exemplar de nr. 65 (maio/junho-2008), da revista Pharmacia Brasileira, publicação oficial deste Conselho Federal de Farmacia, pedindo a especial gentileza de atentar para a matéria intitulada "O bom exemplo Farmacêutico de Minas" que trata da criação de um programa de assistência farmacêutica para o Estado de Minas Gerais, no qual o farmacêutico está inserido como principal agente.
 
 
 
Respeitosamente
 
 
 
Dr. Jaldo de Souza Santos

Presidente do Conselho Federal de Farmácia

Fonte: CFF