26/06/2008 - Vitória do CFF e dos laboratórios clínicos

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) e os Sindicatos que representam os laboratórios comemoram a vitória das Análises Clínicas na luta pela redução dos impostos que incidem sobre o setor. Foi publicada, no dia 24.06.08, no "Diário Oficial da União" (DOU), a Lei nº 11.273, reduzindo a carga tributária de 32% para 8%, passando, assim, para o mesmo patamar dos hospitais e clínicas.

A Lei, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contempla a mudança da base de cálculo do Imposto de Renda sobre o lucro presumido, no caso de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, quando prestados
por sociedade empresária e atendidas as normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
 
Para a Secretária-Geral do CFF, Lérida Vieira, a redução de 24% na base de cálculo do Imposto de Renda é de extrema importância para o setor de Análises Clínicas. "Essa vitória representa uma conquista na luta dos laboratórios, que buscam um referencial ético junto aos planos de saúde para que, independente do tamanho e da localização, possam ter condições de prestar um serviço de qualidade", disse.
Fonte: CFF
Autor: Veruska Narikawa