20/05/2008 - O SUS e a EC 29: CFF defende aprovação da Emenda

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um modelo de serviços de saúde pública com reconhecimento internacional e apresenta números impressionantes de atendimentos em todos os níveis de complexidade - exames, cirurgias, transplantes. É formado por uma rede de equipes multiprofissionais que desenvolvem programas de saúde, em todo o País de dimensões continentais. Por outro lado, este mesmo Sistema convive com o caos nas filas e boa parte da população sem atendimento básico; com hospitais sucateados e profissionais sem motivação. Falta investimento. O maior sistema público de saúde do mundo está ameaçado pela falta de definição sobre seu financiamento.

 
A Câmara dos Deputados votará, nos próximos dias, o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional número 29. A Emenda é defendida por diversos setores da Saúde, pois dela depende a melhoria e o bom funcionamento do SUS. O texto define o mínimo de recursos a serem aplicados em saúde pela União (10% das receitas), pelos Estados (12%) e pelos Municípios (15%). Também, define em quais ações e serviços de saúde estes recursos podem ser investidos, amplia a fiscalização e estabelece a punição para os casos de descumprimento ou má aplicação do orçamento da saúde. "Temos a convicção de que a vinculação orçamentária de investimentos é fundamental para sanar os problemas enfrentados pelo SUS, e a definição das despesas devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde," afirma o Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Jaldo de Souza Santos.
PESRPECTIVAS - O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ameaçou, ontem (19.05), vetar a regulamentação da Emenda 29, caso o Senado não aponte fontes de receita suficientes para cobrir os gastos criados, se a Emenda for aprovada, algo em torno de R$ 23 bilhões, em quatro anos.
 
O envio de projeto criando uma nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), contudo, foi rejeitado pelo Presidente Lula. Pesa na decisão o trauma deixado pela derrota do Governo, no ano passado, quando o Senado derrubou a prorrogação da CPMF, até 2011. O Presidente da República declarou, nesta terça-feira (20.05), ao "Portal de Notícias G1", das Organizações Globo, que a criação de um novo imposto para gerar receita para a saúde é um "problema do Congresso". Ele defendeu uma nova fonte de recursos, mas disse que nem o Governo, nem a base aliada, participarão de qualquer iniciativa para que o Congresso aprove um novo imposto.
 
"Eu vou deixar claro que não partirá do Governo e não haverá da base do Governo qualquer iniciativa para que o Congresso aprove qualquer imposto. O Governo Federal perdeu a CPMF, em dezembro, e estamos trabalhando sem a CPMF. Mas acho que, se o Congresso quer regulamentar a Emenda 29, é importante que pensem como aumentar o dinheiro para a saúde, sem ter nova receita", disse o Presidente Lula ao "Portal G1".
 
No Congresso, a base governista, sobretudo o PMDB do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defende a criação de um novo imposto para cobrir os gastos gerados pela regulamentação e ressuscitar a CPMF. Nos cálculos do Governo, a alternativa de taxar bebidas alcoólicas e tabaco, defendida pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, não seria suficiente para cobrir o rombo de R$ 40 bilhões ao ano deixado pelo fim do imposto.
 
FINANCIAMENTO - Para a Secretária-Geral do CFF, Lérida Vieira, o importante é que se defina a estratégia para ampliar o financiamento da saúde. "Importa é a sobrevivência do SUS. O Sistema precisa de recursos para conseguir atender à grande demanda de saúde da população brasileira. Por isso, é preciso que a Emenda Constitucional 29 seja aprovada", disse.
 

Além de questões orçamentárias, Lérida Vieira lembra da importância do texto da Emenda 29, no que diz respeito à definição de serviços de saúde. "Tal definição evita desvios e é importante para que o usuário do SUS saiba que o investimento, definido por lei, vai ser aplicado no serviço de saúde pública, e não desviado para outros fins", completou a Secretária-Geral do CFF.

Fonte: CFF
Autor: Veruska Narikawa