19/02/2009 - Serviços farmacêuticos em favor da saúde

Os serviços que podem ser oferecidos, nas farmácias, vão além da dispensação de medicamentos. A atenção farmacêutica prestada, nos estabelecimentos, inclui vários serviços, todos importantes para a manutenção da qualidade de vida dos cidadãos. Para estabelecer parâmetros para estes serviços, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou, em dezembro de 2008, a Resolução nº 499 que dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos, em farmácias e drogarias.

De acordo com o texto da Resolução, são serviços farmacêuticos: a elaboração do perfil farmacoterapêutico; a determinação quantitativa do teor sanguíneo de glicose, colesterol total e triglicérides, mediante coleta de amostras de sangue por punção capilar, utilizando-se de medidor portátil; a verificação de pressão arterial; a verificação de temperatura corporal; a aplicação de medicamentos injetáveis; a execução de procedimentos de inalação e nebulização; a realização de curativos de pequeno porte; a colocação de brincos; a participação em campanhas de saúde e a prestação de assistência farmacêutica domiciliar.

A Resolução do CFF esclarece, ainda, na Seção II do seu texto, que para a determinação quantitativa do teor sanguíneo de glicose, colesterol total e triglicérides, deverão ser estabelecidos protocolos relativos ao registro dos testes, de modo a que sirvam para a validação da qualidade dos métodos e aparelhos usados para o rasteio.

O farmacêutico deverá, antes de realizar a determinação, esclarecer ao usuário que o procedimento se destina apenas à prevenção de enfermidades ou ao monitoramento do tratamento em curso. Os resultados da determinação quantitativa do teor sanguíneo de glicose, colesterol total e triglicérides não poderão ser fornecidos como diagnóstico, sob qualquer hipótese. No caso de identificação de qualquer alteração quantitativa dos parâmetros bioquímicos avaliados, o usuário deverá ser aconselhado pelo farmacêutico a procurar a devida assistência médica.

Na Reunião Plenária do CFF, realizada no dia 18 de fevereiro, o farmacêutico-bioquímico Humberto Tibúrcio, representando entidades ligadas ao setor de análises clínicas, questionou a atuação do farmacêutico na determinação quantitativa do teor sanguíneo de colesterol total e triglicérides, e solicitou a retirada dos parágrafos da Resolução que estabelecem parâmetros para estes serviços, nas farmácias e drogarias. O Plenário do CFF foi unânime ao negar a solicitação e votou pela manutenção integral do texto da Resolução nº 499, aprovado, em dezembro de 2008.

Para o Ex-presidente do Conselho Federal de Farmácia, Arnaldo Zubioli, presente à reunião plenária, a Resolução está de acordo com a determinação Constitucional, que garante a todos o direito à saúde e, na prática, é um exemplo de assistência farmacêutica, já que tais coletas não são realizadas para fins de diagnóstico e, sim, como dados indicativos para que o farmacêutico possa prestar o cuidado.

"É preciso esclarecer que o paciente pode exercer o auto-cuidado, e é muito melhor que ele busque a orientação de um farmacêutico sobre uma taxa de glicose, do que fazer interpretações equivocadas, em casa, sozinho”, afirmou. Arnaldo Zubioli é doutorando em Ciências Farmacêuticas e defende a tese Cuidados Farmacêuticos em Paciente portadores de Diabetes Mellitus tipo 2,  na Universidade Estadual de Maringá (PR).

A Resolução nº 499, para o Presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos, “é um avanço, pois o Brasil tem que repensar as suas farmácias”. Segundo o dirigente, com a postura adequada de estabelecimentos de saúde, devidamente qualificadas e fiscalizadas, as farmácias podem ser um importante local de prestação de serviços de saúde.

De acordo com Souza Santos, os serviços prestados pelo farmacêutico podem desafogar o sistema público de saúde e oferecer mais qualidade de vida. “Pessoas têm morrido enquanto aguardam atendimento em filas, corredores de hospitais, sem ambulâncias, sem médicos e não dá para atender todo mundo. Mas aquele cidadão que precisa de um pequeno curativo, uma verificação da pressão arterial ou um teste para saber se a diabetes permanece controlada pode se dirigir a uma farmácia. A farmácia é um estabelecimento no qual não há agendamento de horário, não há filas, e onde tem que estar presente um profissional de nível superior, habilitado e apto a prestar assistência. A atenção e o cuidado do profissional farmacêutico são os principais fatores para que ocorra o resgate da farmácia como estabelecimento de saúde”, afirma.

AÇÕES - Na solenidade do Dia do Farmacêutico, realizada no dia 21 de janeiro de 2009, o Diretor-Presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) Dirceu Raposo de Melo, anunciou, para o primeiro semestre de 2009, a votação da Resolução (Consulta Pública 69/07) que resgatará o sentido de saúde das farmácias comunitárias.

Além da Anvisa, várias discussões que vêm sendo travadas, na Câmara e no Senado, sobre o modelo vigente de farmácias particulares ou comunitárias. Está em discussão, entre outros, o Substitutivo do Deputado Ivan Valente (PSOL-SP) que propõe o resgate das farmácias como estabelecimentos de saúde e liberta esses estabelecimentos de interesses financeiros.

Para o Presidente do CFF, os serviços prestados pelos farmacêuticos à sociedade, nas farmácias e drogarias e no serviço público, garantem a eficácia do tratamento medicamentoso, fazem diminuir os riscos advindos do uso dos medicamentos, promovem o seu uso racional e leva mais qualidade de vida às pessoas. “Ao entrar em uma farmácia, o cidadão pode estar ou não precisando de um medicamento, mas, certamente, precisa de uma orientação. E se, no lugar de um simples comércio, ele encontrar um local que atua como um estabelecimento de saúde, com prestação de assistência farmacêutica e com dispensação de produtos de saúde, ele não se vê induzido a levar qualquer medicamento ou outro tipo de produto que em nada contribuirá para a sua saúde”, conclui o dirigente.
 

Fonte: CFF
Autor: Veruska Narikawa

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Fotográfo: Foto: Yosikazu Maeda

Reunião Plenária do CFF